Quadro comparativo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, prevê a possibilidade de redução do período de férias e de vencimentos de magistrados e membros do Ministério Público.

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Saiba mais:

A AMB está mobilizada contra dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019. Conhecida como PEC Emergencial, a matéria prevê a possibilidade de redução do período de férias e de vencimentos de magistrados e membros do Ministério Público.

Atualmente, a PEC 186/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).