Presidente Vanessa Mateus também destacou a necessidade de incentivos para assegurar a eficiência e a produtividade do Judiciário

A preservação do poder de compra do subsídio da magistratura e a retomada da estrutura constitucional que posiciona a carreira como referência remuneratória do funcionalismo público foram os principais temas defendidos pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, durante a primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e ao aperfeiçoamento do sistema remuneratório.

Conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, a reunião foi realizada nesta terça-feira (30), na sede do Conselho, em Brasília, com a participação dos integrantes do grupo de trabalho.

Representando a maior entidade da magistratura brasileira, Vanessa Mateus ressaltou a importância da recomposição do poder de compra do subsídio e da recuperação da estrutura constitucional originalmente concebida para fazer da magistratura a referência remuneratória do serviço público.

“A estabilidade caminha com a independência da magistratura e temos uma solução única: que o subsídio, espinha dorsal da carreira, tenha preservado o seu poder de compra. Sem essa garantia, não haverá estabilidade para as futuras gerações da magistratura nem independência”, afirmou.

Segundo a presidente da AMB, a defasagem acumulada do subsídio desde 2006 já alcança 54%.

Vanessa Mateus também abordou o desafio de conciliar a valorização da magistratura com a responsabilidade fiscal. Segundo ela, a sociedade cobra o respeito ao teto remuneratório, mas também espera que o Poder Judiciário adote mecanismos capazes de ampliar a eficiência da prestação jurisdicional.

Nesse contexto, destacou que é necessário reconhecer incentivos compatíveis com o crescimento de 61% da carga de trabalho da magistratura.

“Ao mesmo tempo em que a sociedade pede respeito ao teto remuneratório, também espera o reconhecimento de incentivos alinhados aos princípios da eficiência. Defendemos que o teto seja respeitado, mas sem desconsiderar mecanismos que permitam uma contrapartida remuneratória baseada na utilização eficiente dos recursos humanos já existentes na magistratura”, afirmou.

O vice-presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias da AMB, Marcel Ferreira dos Santos, também participou da reunião do grupo de trabalho do CNJ.

"O grupo de trabalho cria um ambiente de diálogo técnico e institucional necessário para o aperfeiçoamento da política remuneratória da magistratura. A AMB defenderá medidas que fortaleçam a carreira, preservem o poder de compra do subsídio e assegurem instrumentos de valorização compatíveis com a responsabilidade e a crescente complexidade da atividade jurisdicional. Fortalecer a magistratura é fortalecer a capacidade do Judiciário de entregar uma prestação jurisdicional eficiente e de qualidade à sociedade", destacou Marcel Ferreira dos Santos.

Foto: CNJ/Divulgação