Florianópolis será palco do XXXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento será realizado entre 27 a 29 de maio e irá abordar os 20 anos da Justiça Especial e a responsabilidade dos aplicadores do direito. As inscrições foram encerradas no último domingo (10).

No encontro, além de palestras e debates, serão apresentados dois novos projetos. O primeiro é um "Projeto de Lei" a ser sugerido aos municípios catarinenses com objetivo de reduzir a litigiosidade ampliando as possibilidades de resolução amigável dos conflitos envolvendo o Poder Público; o segundo consiste na criação de um "Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública " objetivando a uniformização, a otimização e a agilidade na prestação jurisdicional.

Criado há 18 anos, o Fórum Nacional de Juizados Especiais é uma instituição composta por magistrados de todas as unidades da Federação. Tem como objetivo garantir o aprimoramento e padronização dos juizados especiais. A instituição também promove encontros regulares, com compartilhamento de experiências, apresentação de diagnósticos e deliberações acerca de medidas e enunciados.

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