A AMB definiu as monografias aprovadas do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados que serão publicadas pela entidade. Os autores selecionados ganharão, cada um, a passagem aérea e a inscrição para o evento.

As monografias selecionadas serão publicadas na íntegra no site da AMB. Seguem, abaixo, os trabalhos em questão.

1º lugar:

Título: O PAPEL ÉTICO DO JUIZ NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: (RE)INVENTAR O REAL OU (RE)CONSTRUIR O IDEAL? Tema: Desafios para o Judiciário na Sociedade Contemporânea

Autor: Roberta Ferme Sivolella

 Resumo: O presente estudo aborda aspectos da ética judicial, aplicada ao contexto da sociedade contemporânea, de modo a refletir sobre o papel do juiz em face das mudanças sociais. A postura do magistrado frente ao cenário moderno, as cobranças e expectativas da sociedade e o papel das instituições, tudo vem a corroborar a constatação de que o mundo do Direito passa por intensas transformações, às quais devem se adequar os atores sociais, na busca da Justiça.

Veja aqui a monografia na íntegra

 2º lugar:

Título: Os direitos humanos e a lei 11.340/06 sob a perspectiva prática da ação afirmativa.

Autor:  Maria Luíza Santana Assunção

 Resumo/Introdução: Em sete de agosto de dois mil e seis, foi sancionada a Lei n o 11.340, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da constituição federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera o código de processo penal, o código penal e a lei de execução penal; e dá outras providências". Esta lei, que ganhou o nome de "Lei Maria da Penha" como forma de homenagear a mulher, Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica, representa um marco histórico na proteção da família e um resgate da cidadania feminina, haja vista que as mulheres podem denunciar seu agressor, sem temer que, no dia seguinte, possam vir a sofrer consequências ainda mais gravosas.

Veja aqui a monografia na íntegra