O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo realiza o XXI FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, nos dias 30 e 31 de maio e 1º e 2 de junho, no Hotel Ilha do Boi, em Vitória (ES).

O evento tem por objetivo a ampliação e melhoria da prestação jurisdicional, com a aplicação dos princípios informadores da Lei 9.099/95, em especial, o da simplicidade e informalidade, visando implementar celeridade aos feitos que tramitam no microssistema, como forma de proporcionar ao cidadão uma justiça rápida e efetiva, com o olhar voltado para a conciliação entre as partes e a pacificação social.

A justiça restaurativa e a mediação penal, no contexto da nova Lei sobre Drogas, bem como a nova execução judicial e extrajudicial nos Juizados especiais serão temas debatidos no fórum, que reunirá ainda grupos de estudos cível, criminal, turmas recursais, meios alternativos de solução de conflitos, penas alternativas, comissão legislativa e diretores de cartórios.

Mais informações e inscrições no site do TJ-ES.