Foi encerrado nesta sexta-feira, 1º de dezembro, o XX Encontro Nacional do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado em São Paulo, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro. “O balanço do evento é muito positivo, com a participação de magistrados de praticamente todos os estados da Federação”, afirmou Paulo Zacarias, que acabou de entregar o cargo de presidente da entidade.

A nova diretoria, que terá como presidente a juíza Janeth Simões Vargas, tomou posse no encerramento do evento. Durante o encontro, foram discutidas e analisadas as orientações atuais sobre as leis dos juizados especiais e os projetos de lei em andamento que tratam do assunto, além  das recentes decisões dos tribunais superiores envolvendo processos de turmas recursais.

Segundo o juiz Ricardo Cunha Chimenti, coordenador do Fonaje para a Região Sudeste e organizador do encontro, o evento foi um sucesso. “A carta de São Paulo foca a necessidade de se fazer um trabalho de esclarecimento junto ao STF e ao STJ do risco de decisões que outorgam aos Tribunais de Justiça competência para apreciar questões antes decididas pelas turmas recursais dos juizados, já que isso inviabiliza e deforma o sistema dos juízados", afirma.

A diretoria que presidirá o Fonaje em 2007 já marcou o próximo encontro, que será realizado entre os dias 30 de maio e 2 de junho do próximo ano.