Jurista diz que, por estar em ano eleitoral, a discussão de temas ganha mais importância

"Pleiteamos uma nova pauta de relacionamentos entre Estado e sociedade, pautada no respeito mútuo, no diálogo e na indiscutível constatação de que o cidadão é o fim supremo da Administração pública." A afirmação é do jurista Fabrício Motta, coordenador científico do XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorre entre os dias 23 e 25 de agosto, em Goiânia (GO).

Este e outros cenários do Direito Administrativo serão debatidos durante o evento. O painel que tratará sobre Direito Municipal, por exemplo, despertará a atenção para os problemas que mais afligem os municípios, como a responsabilidade fiscal e o estatuto da cidade. "Deve-se destacar a atenção que está sendo dada, nos municípios, à elaboração do plano diretor, em razão de sua importância e também da ameaça de responsabilização dos omissos pelo Ministério Público", explica. O evento tem uma expectativa de público de 1.200 participantes.

Segundo Fabrício, o caminho para o cenário de respeito aos direitos fundamentais e aos princípios que regem a Administração é bastante tortuoso. "Como exemplo do atual cenário de desrespeito, basta citar a nefasta prática do nepotismo que fere de morte diversos princípios constitucionais".

O jurista lembra que, por estarmos em ano eleitoral, é importante promover a discussão desses temas. "O pleito eleitoral é a principal oportunidade concedida ao cidadão, no regime democrático, de avaliar o apreço que seus representantes possuem pelos princípios, valores e regras constitucionais", diz.

Comunicados científicos

Os interessados em enviar comunicados científicos para apresentação durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo tem somente até o final deste mês. Os comunicados, que deverão versar sobre o temário do evento, devem ser enviados até o próximo dia 31 (data de postagem). Podem participar todos as pessoas regularmente inscritas no congresso.

O interessado deve enviar um texto em três vias em envelope contendo nome do autor e sua titulação completa. O trabalho deve ser encaminhado para Secretaria do Congresso, Alameda Pres. Taunay, 1360, CEP 80.430-000 - Curitiba/PR, acompanhado do comprovante de pagamento da inscrição. Os autores dos comunicados apresentados receberão certificado de participação e poderão ter seus trabalhos recomendados para publicação em revistas especializadas. O regulamento completo do concurso pode ser consultado aqui.

Serviço:
XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, dias 23, 24 e 25 de agosto, no Centro de Convenções de Goiânia (Rua 4, n.º 1400 - Centro Goiânia - GO).

Informações e inscrições no site www.bidding.com.br, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (41) 3339-7300.

Mais informações para a imprensa no Centro de Notícias Comunicação, com os jornalistas Priscila Bueno e Guilherme Vieira no telefone (41) 3018.8062.