A votação do Projeto de Lei nº 1.210/07 – a proposta de reforma política – é prioridade do Plenário da Câmara dos Deputados. Para acelerar a apreciação da matéria, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou seis sessões plenárias para esta semana, que serão realizadas de terça-feira, dia 26, à quinta-feira, dia 28 de junho, às 10 e às 15 horas.

Antes de iniciar a votação do PL, os deputados deverão destrancar a pauta, votando as medidas provisórias nº 358/07 – que estende a data final para inclusão dos débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal no parcelamento concedido pela lei de criação da loteria Timemania – e nº 369/07 – que cria a Secretaria Especial de Portos, com status de ministério e vinculada à Presidência da República. O Projeto de Lei nº 993/07, que estabelece novas regras para estágios, também será votado antes da proposta de reforma política, pois tem urgência constitucional.

A discussão do PL nº 1.210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que recebeu mais de 340 emendas, foi encerrada na última quinta-feira, dia 21 de junho. Mas os deputados aguardam parecer dos relatores Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.

Temas mais polêmicos da proposta, como a lista preordenada (fechada)  como regra das eleições proporcionais, o financiamento público de campanhas e a fidelidade partidária, devem ser os primeiros itens a ser votados.

Campanha

Atenta aos anseios da sociedade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de sua Assessoria Parlamentar, tem acompanhado diariamente os desdobramentos sobre o trâmite da proposta na Câmara dos Deputados. A idéia da entidade, que lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, é que a matéria seja votada o quanto antes, e que o projeto aprovado vá ao encontro das expectativas da população brasileira.

A campanha da AMB, que tem como objetivo esclarecer a sociedade sobre os pontos do sistema eleitoral brasileiro que podem sofrer alterações com a reforma, tem como principal instrumento uma cartilha explicativa, que mostra as vantagens e desvantagens de cada uma das mudanças sugeridas. Para adquirir o material e obter mais informações sobre a campanha, acesse o hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.