O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje, às 14h30, sessão extraordinária para analisar os itens restantes da proposta de reforma em trâmite na Casa – Projeto de Lei nº 1.210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária. A votação do projeto de reforma começou na semana passada, quando foram rejeitados os pontos referentes às listas preordenadas (fechadas).

Conforme acordo estabelecido pelos líderes partidários na Câmara, o PL 1.210/07 continuará a ser analisado por meio da análise de grupos de artigos. Os pontos prioritários para serem votados hoje são o financiamento público exclusivo de campanhas nas eleições majoritárias, o fim das coligações proporcionais e a possibilidade de criação das federações partidárias.

 Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de sua Assessoria Parlamentar, acompanha a tramitação da matéria na Casa desde o i15:14 4/7/2007nício e estará presente na sessão extraordinária de hoje. A AMB espera que os deputados concluam a votação o mais rápido possível e que o projeto aprovado atenda às expectativas da sociedade, tão ansiosa por mudanças no sistema eleitoral do país.

Para auxiliar e incentivar a população a participar dos debates sobre a reforma política, a Associação lançou, em fevereiro último, a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão. Por meio de uma cartilha explicativa, a campanha esclarece dúvidas sobre os principais pontos que podem sofrer mudanças com a reforma.

Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis no hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.

* Com informações da Agência Câmara

 

 

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