Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje, os parlamentares deram continuidade à votação de quatro medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.210/07 – a proposta consolidada de reforma política –, de autoria do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), é tema prioritário para ser votado pelo Plenário da Casa, mas só poderá ser apreciado quando a pauta for desobstruída.

Na sessão desta manhã, a oposição pediu votação nominal para o requerimento de retirada de pauta da MP no 375/07 – que eleva a remuneração de cargos comissionados e a gratificação por exercício de funções de chefia no âmbito do Poder Executivo federal. No entanto, não houve quorum no período da sessão, e a votação da MP foi transferida para a Ordem do Dia, que se inicia às 16 horas.

Fidelidade partidária

Na semana passada, o Plenário da Câmara votou o Projeto de Lei Complementar (PLP) no 35/07, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária. Foram rejeitados dois destaques para votação em separado (DVS) apresentados pelo DEM ao substitutivo do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

De acordo com o PLP, tornam-se inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos que tenham mudado de partido fora de uma “janela” de 30 dias imediatamente antes do prazo de um ano das eleições seguintes. A regra atinge eleitos para mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo.

De perto

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio de sua Assessoria Parlamentar, tem acompanhado todas as sessões plenárias dedicadas a analisar a proposta de reforma política que tramita na Câmara.

A entidade, que lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão, espera que a matéria seja votada com cautela, já que o tema não foi amplamente debatido com os principais interessados na reforma: os cidadãos brasileiros.

Para conhecer a campanha da AMB, que conta com uma cartilha didática sobre os principais pontos do sistema eleitoral vigente no país, acesse o hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.