A votação da proposta de reforma política, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem previsão para ser retomada hoje, às 19 horas, em sessão extraordinária no Plenário da Casa. Os parlamentares vão analisar os destaques para votação em separado (DVS) ao Projeto de Lei Complementar nº 35/07, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR), que trata da fidelidade partidária. A Câmara aprovou ontem, dia 14 de agosto, um substitutivo ao texto principal do projeto, que limita o período para troca de partido e torna inelegíveis, por quatro anos, os detentores de mandato que desrespeitarem o prazo estabelecido.

De acordo com o texto aprovado, a troca de partido somente será permitida por 30 dias ao longo do mandato, um ano antes das eleições. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e permite que os partidos solicitem à Justiça Eleitoral a cassação do mandato daquele que se desligou da agremiação, se eleito por ela.

Pauta

As emendas aglutinativas apresentadas em substituição ao texto original do Projeto de Lei nº 1.210/07 - de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) -, que tratam de temas como sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanha, também estão na pauta. No entanto, não há acordo de mérito, ainda, sobre esses temas.

Por meio de sua Assessoria Parlamentar, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem acompanhado de perto todo o trâmite da proposta de reforma política na Casa. A AMB entende que é preciso debater mais a matéria, inclusive com a sociedade, e, por isso, lançou a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão.

Para saber mais sobre a campanha da AMB, acesse o hotsite www.amb.com.br/portal/reforma.

*Com informações da Agência Câmara