O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (RS), informou que a partir das 19 horas de hoje será votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 50/07, que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Segundo ele, se for preciso, será retirada de pauta a Medida Provisória (MP) n° 385/07, que tranca os trabalhos. A MP prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).

Enquanto a PEC da CPMF não for votada em segundo turno, os deputados não poderão dar continuidade à apreciação do Projeto de Lei nº 1.210/07, de autoria do deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP), que é a proposta consolidada de reforma política. Até o momento, poucos temas da reforma foram votados. O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 37/07, que trata da fidelidade partidária, e rejeitou os pontos referentes às listas preordenadas (fechadas).

A Assessoria Parlamentar da AMB está acompanhando o desenrolar de todas as votações na Casa. Todas as novidades sobre o PL n° 1.210 serão noticiadas neste Portal.

Campanha

Ciente da necessidade de amplas mudanças nos sistemas político e eleitoral do país, a AMB lançou em fevereiro último a campanha Reforma Política: conhecendo, você pode ser o juiz dessa questão. Antes de lançar a campanha, a entidade foi às ruas e descobriu que a sociedade brasileira quer uma reforma política, mas não sabe como participar do processo.

Para informar os cidadãos sobre os principais pontos do sistema eleitoral vigente, a AMB também lançou uma cartilha, didática e acessível, que está disponível no hotsite da campanha. Basta acessar www.amb.com.br/portal/reforma.

* Com informações da Agência Câmara