O VII Congresso de Magistrados Estaduais, encerrado sábado, emitiu seu documento final, a "Carta de Gramado - Um Judiciário para o Século 21", a qual contém princípios propostos em teses que foram aprovadas na Plenária de encerramento, na manhã de sábado. A seguir, a íntegra do documento:

Carta de Gramado - Um Judiciário para o Século XXI

Os magistrados do Rio Grande do Sul, reunidos em Gramado de 27 a 29 de setembro de 2007, no VII Congresso Estadual, vêm reafirmar à sociedade gaúcha que:

- A sociedade deve ter permanente preocupação com os valores éticos do seu governo exigindo maiores investimentos sociais e não tolerando qualquer forma de corrupção;

- O Judiciário do século XXI deve ser eficiente na prestação jurisdicional e também no âmbito administrativo, com a elaboração e o cumprimento de um planejamento estratégico;

- É necessário buscar soluções para enfrentar a irracionalidade das demandas repetitivas, estimulando a construção de decisões que valorizem e prestigiem as demandas coletivas;

- É imprescindível o resgate do pacto federativo para enfrentamento do arrocho econômico dos estados para criação e execução de políticas sociais.

Os magistrados gaúchos reiteram seu compromisso com a democratização do Poder Judiciário, com a valorização permanente dos juízes e servidores e com a criação de estruturas eficientes para melhor atendimento à
sociedade.

No âmbito do Poder Judiciário, propugnam que:

- A eleição dos órgãos diretivos do Tribunal de Justiça seja feita por todos os magistrados em atividade;

- O Conselho de Administração seja composto por desembargadores e juízes de direito eleitos por seus pares.

Por fim, os magistrados gaúchos reafirmam a realização de todos seus esforços na integração afirmativa com a sociedade, na garantia de seus direitos, na preservação de suas conquistas e na permanente busca de um Estado Democrático de Direito.