A criação do Superior Tribunal de Justiça tem uma grande virtude para ser comemorada nestes primeiros 18 anos de existência: foi responsável pela distribuição de justiça a um número cada vez maior de cidadãos. A opinião é do vice-presidente do Tribunal, ministro Francisco Peçanha Martins, que acrescenta: “Para se aquilatar a importância do STJ, basta examinar as estatísticas e ver os milhares de casos resolvidos.”

Responsáveis pelo julgamento de mais de 200 mil processos no ano passado, os membros do Tribunal têm um dia-a-dia árduo. “Vem sendo distribuídos cerca de 1.300 recursos por mês para cada um dos ministros. O Tribunal tem se esforçado, por todos os seus membros, para responder aos anseios da sociedade no menor tempo possível”, ressalta. Parafraseando seu conterrâneo Ruy Barbosa, o ministro Peçanha lembra que a Justiça morosa conduz a uma injustiça qualificada.

“A realidade do Judiciário brasileiro é a de um poder submerso num verdadeiro maremoto de processos”, observou o ministro. Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça de 2006 revelam um quadro de 62 milhões de ações em curso para 14,5 mil juízes. Para ele, o que impede a inviabilização, no caso do STJ, é que a maioria dos casos que chegam ao Tribunal, oriundos de todo o País, tratam de questões jurídicas repetidas.

E o Estado é o grande campeão em número de recursos, ocupando, sozinho, 75% do tempo e das forças dos magistrados no STJ. “Somos escravos da lei. O Tribunal deveria estar julgando as possíveis contradições entre os tribunais para estabelecer a desejada unificação da jurisprudência (...) e vem se transformando em terceira instância julgadora”, critica. Há 16 anos como ministro do STJ, o vice-presidente conhece bem essa realidade.

Para ele, a morosidade apontada por todos decorre da sede de justiça do povo brasileiro, da imperfeição das leis, do reduzido número de juízes, da má condução da máquina estatal e, sobretudo, da inadequação do instrumental processual à solução da grande massa de ações propostas. “A nação ainda se debate com gravíssimos problemas sociais e a tendência é buscar no Judiciário a correção dos desvios, das infrações e, principalmente, da injustiça na distribuição da riqueza”, ressalta.

Além do aumento no número de juízes e uma radical mudança do processo, o ministro afirmou que é necessária uma melhor conduta da Administração Pública na busca por uma efetividade da Justiça. “O próprio acerto da conduta do Estado no que diz respeito à economia e liberdade públicas, aos direitos dos cidadãos e ao respeito aos contratos vai minorar, sim, o quadro do Judiciário brasileiro”, acredita. “Além, claro, da difusão da máxima cristã de não fazer aos outros o que não quiser que se lhes faça”.

O Judiciário dos sonhos de todos pode estar, ainda, distante, mas o empenho do STJ na função de apaziguador da sociedade está clara. “A nação está longe da solução dos seus problemas graves e, na democracia, cabe ao Judiciário atuar para manter a paz social.” “É o que tem feito o STJ, na medida de suas forças, as quais queremos aumentadas, para atender aos reclamos de todos em tempo hábil.”