O vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Comissão de Assuntos Legislativos da entidade, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, reuniu-se nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, com diversos parlamentares do Congresso Nacional para debater assuntos que interessam diretamente aos juízes do país. Segundo Aymoré, que também redigiu uma série de propostas de emendas a projetos legislativos de interesse da AMB, a intenção com as reuniões é aproveitar a convocação extraordinária para discutir esses temas nas duas Casas Legislativas. 

Na Câmara dos Deputados, o desembargador reuniu-se com os deputados Alceu Collares (PDT-RS) e Mendes Ribeiro (PMDB-RS), quando discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 157/03, que convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. A AMB é absolutamente contra a aprovação da matéria. Os deputados manifestaram apoio irrestrito às posições da entidade.

O vice-presidente da AMB conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), sobre a tramitação da PEC nº 157/03 em Comissão Especial na Casa. Segundo Aymoré, o deputado manifestou-se contrário à matéria e externou sua preocupação com a aprovação do tema. O magistrado apresentou outros projetos legislativos da AMB a Biscaia, que comprometeu-se a estudá-los e debatê-los em reunião na próxima semana.  

Os deputados Roberto Magalhães (PFL-PE) e Francisco Turra (PP-RS) também foram contatados por Aymoré, que solicitou a eles apoio às propostas de emendas apresentadas pela entidade a projetos legislativos em trâmite na Câmara, todas já encampadas por parlamentares. Ambos deputados asseguraram que apóiam a Associação na defesa de seus interesses. Com Magalhães, Aymoré conversou ainda sobre a PEC nº 157/03 e sobre o desmembramento da PEC Paralela da Previdência Social. 

No Senado Federal, Aymoré reuniu-se com o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) e com sua assessoria técnica para debater três projetos de lei oriundos da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário. De acordo com o vice-presidente da AMB, o senador disse no encontro desta terça-feira que apoiará os pleitos da entidade em relação a esses pontos.  

A PEC nº 457/05, que prevê a elevação da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, é outro assunto que continua sendo discutido pela Comissão de Assuntos Legislativos da entidade no Congresso Nacional. A AMB é contra a aprovação da PEC.