O vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Pottes de Mello, esteve na última segunda-feira, dia 5 de setembro, na Escola Superior do Tribunal de Justiça de Aracaju para falar sobre as novas regras de aposentadoria fixadas pela Emenda Constitucional (EC) 41/03, da reforma da Previdência, e pela EC 47/05. Cerca de 118 juízes participaram do evento, que durou mais de duas horas.

No dia 7 de novembro, Aymoré levará a palestra a Belém, no Pará, quando continuará defendendo uma Previdência pública e estatal para a magistratura e o funcionalismo público. A data do evento, que seria realizado no dia 31 de outubro, foi remarcada para se adaptar melhor à agenda do desembargador.

O desembargador também falará sobre a reforma da Previdência e as novas formas de pagamento de pensões a dependentes dos magistrados no dia 14 de outubro durante o II Congresso Nacional das Pensionistas, que será realizado no Hotel Fiesta Bahia, em Salvador (BA). As inscrições já estão abertas.

CCJC da Câmara

Na próxima quarta-feira, dia 14 de setembro, Aymoré irá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para tratar de assuntos ligados ao desmembramento da PEC Paralela da Previdência Social com o relator da matéria, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).

Nos dias 13 e 14 de setembro, os integrantes da Comissão de Assuntos Legislativos da AMB estarão reunidos na sede da entidade, em Brasília (DF), para articular estratégias de atuação sobre matérias de interesse da magistratura no Congresso Nacional. Reformas do Judiciário e da Previdência, aposentadoria compulsória e estatuto do desarmamento são algumas delas.