O vice-presidente de Assuntos Institucionais da AMB, Doorgal Borges de Andrada, representou a entidade no Seminário Internacional Jueces y Estado de Derecho, realizado entre os dias 9 e 12 de agosto em Santiago, no Chile. Cerca de 30 juízes de vários países da América Latina (Peru, Uruguai, Paraguai, Panamá, Honduras, Argentina e Chile, entre outros) participaram do evento, que contou com palestras de renomados juristas e grupos de trabalhos para discussão e troca de experiências sobre formas de julgamentos e administração no Judiciário das Américas do Sul e Central.

A abertura do encontro contou com a participação do ministro da Justiça do Chile, Luis Bates Hidalgo, e teve como público estudantes de Direito do país. De acordo com Doorgal Andrada, um dos principais enfoques do encontro e dos debates dos grupos de trabalho foi a aprovação do controle externo do Poder Judiciário nos países. “Ficou comprovado que esse controle não está acontecendo só no Brasil. Essa é uma articulação, uma tendência da própria globalização”, analisa. Ele contou que os juízes criticaram o controle externo da Justiça de seus países e também ressaltou que esses magistrados apenas aceitam a fiscalização externa de suas ações se ela for realizada também por integrantes do Judiciário. “Quem não sabe como funciona o Judiciário não pode controlá-lo, apenas o juiz tem essa experiência”, complementa.

Outra curiosidade revelada durante o encontro, segundo o magistrado, é que entre os países participantes apenas os magistrados brasileiros possuíam a vitaliciedade nos seus cargos. “Os membros do Judiciário de outros países não usufruem dessa característica. Depois de sete ou oitos anos de atuação, eles têm que passar por outro concurso público. Aprovados, precisam ainda do referendo do governo para continuar no Judiciário. Isso mostra que eles são dependentes da política. Assim, o juiz pode ser parcial nas suas decisões. Apesar do concurso possibilitar uma reciclagem do magistrado, ele acaba ficando muito na mão do governo”, compara. Segundo Doorgal, Argentina e Chile estão começando a seguir o modelo brasileiro de vitaliciedade.

O encontro foi realizado pela Federação Latina de Magistrados (Flam), pela Universidade do Chile e pelo Instituto de Estudos Judiciais do Chile. O último dia do Encontro contou com a participação do presidente da União Internacional dos Magistrados (UIM), desembargador brasileiro Sidney Beneti.