Teve início na última quarta-feira, 20 de dezembro, e vai até o dia 6 de janeiro de 2007, o recesso do Poder Judiciário. Assim, no período compreendido entre essa data, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios funcionará em regime de plantão, atendendo das 13 às 18 horas.

Durante esse período estarão suspensos os prazos processuais e não haverá publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes e advogados, salvo com relação às medidas consideradas urgentes. O Presidente do TJDFT, o Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça local se revezarão para atender as ações de competência própria e da 2ª Instância, despachando no horário acima, em seus respectivos gabinetes. Não haverá sessão do Conselho da Magistratura nesse período.

A Secretaria e as Varas de todos os Fóruns também funcionarão das 13 às 18 horas, seguindo o regime de plantão, assim como a Biblioteca do TJDFT, que atualmente encontra-se instalada no prédio da Imprensa Nacional – SIG, Quadra 6, Lote 800, 1º pavimento . O Serviço de Protocolo Integrado – que engloba o drive-thru de petições –, o Juizado de Trânsito e o Juizado Itinerante não funcionam no feriado forense.

Os Juizados Especiais Cíveis, localizados no SIA, trecho 02, lotes 2075/2115 (prédio azul espelhado - ao lado do Corpo de Bombeiros), funcionam em regime de plantão, das 13 às 18 horas, apenas para informações. O mesmo procedimento será adotado pelos Juizados Especiais Criminais, que ficam no SRTVS Qd. 701, bloco N, Ed. Mirabete, e que funcionarão da seguinte forma: 1º Juizado Criminal – das 8 às 13 horas; 2º e 4º Juizados Criminais – das 13 às 18 horas; e 3º Juizado Criminal – das 18 às 23 horas.

Os juízes designados para o plantão no recesso forense despacharão na Vara do Tribunal do Júri, 1º andar, ala C, bloco B, do Fórum de Brasília, das 13 às 18 horas, nos dias úteis. Já os plantonistas da Vara da Infância e da Juventude atenderão no local (SGAN 909, módulos C e D) e o mesmo se dará com a Vara de Execuções Criminais/Cepema, cujos magistrados despacharão no Edifício Mirabete, no SRTVS 701, bloco N.

O plantão noturno, por sua vez, será cumprido no gabinete do 3º Juizado Criminal de Brasília, no Edifício Mirabete, das 18 às 24h, ou por telefone. Nos finais de semana e feriados o atendimento será das 12 às 24 horas, também no Edifício Mirabete, exceto nos dias 24 e 30 dezembro, quando o expediente será encerrado às 22 horas.

As escalas dos magistrados de 1ª e 2ª Instâncias que atenderão nos plantões, tão-somente medidas urgentes, podem ser obtidas na Internet, no endereço www.tjdf.gov.br, no link “Autoridades de Plantão”.