Desde segunda-feira, dia 17 de setembro, o cartório e a sala de audiências da Vara de Delitos de Trânsito e de Crimes Contra Criança e Adolescentes de Porto Velho (RO), que funcionava na sala 32, do 2º andar do Fórum Criminal, estão funcionando nas salas 50 e 51 no térreo do mesmo prédio. No primeiro dia de atividades na nova localização foram realizadas 11 audiências.

O juiz Álvaro Kalix Ferro, titular da Vara há seis anos, explicou que o motivo da mudança foi a necessidade de integrar em um só local todas as dependências da Vara, já que o Serviço Psicossocial, que já estava instalado na sala 55, também passou por reforma, para possibilitar a implantação do “Depoimento sem Dano”.

A partir da interligação por cabos, da sala de audiências com a sala de atendimento psicossocial, crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual física ou psicológica, serão ouvidas através de vídeo-conferência, em tempo real, como forma de minimizar os danos.

Segundo Álvaro Kalix, “para a criança ou adolescente que sofre algum tipo de violência sexual, vir a juízo já é traumático; mais difícil ainda é relembrar e reviver, na presença de vários profissionais (juiz, promotor de justiça, advogado, secretária) os abusos que lhe foram impingidos pelo agressor”.
 
Com relação ao acesso à referida Vara, o magistrado informa que “por enquanto e por questão de segurança, continua sendo feito pela praça Marechal Rondon, entrada principal do Fórum. Todavia, pretende-se questionar junto à Direção do Fórum, meios de conciliar a questão de segurança com a necessidade da menor exposição possível de crianças e adolescentes vitimizados e viabilizar a entrada destas às audiências, pela porta lateral do prédio, que localiza-se na avenida Rogério Weber”.

As adequações físicas fazem parte de uma série de providências e mudanças de procedimentos, que há algum tempo têm sido efetivadas pelo juiz da VDT/CCCA, objetivando oferecer às crianças e adolescentes e às suas famílias, um atendimento mais humanizado, protetivo e eficaz.