A manhã desexta-feira, 23/3, foi marcada por uma audiência diferente das que são habitualmente realizadas pelos juízes do 1º e do 2º Juizados Especiais de Competência Geral do Núcleo Bandeirante. Cerca de 30 usuários de drogas que foram autuados por porte participaram da audiência coletiva, multidisciplinar, realizada por iniciativa dos juízes de direito Ben-Hur Viza e Asiel Henrique de Sousa. Promotores de Justiça e defensores públicos também estiveram presentes.

O objetivo da audiência foi esclarecer aos usuários que respondem a processo nos juizados do Núcleo Bandeirante os procedimentos a que estão sujeitos, depois que a nova lei antidrogas entrou em vigor. A nova lei estabelece tratamento diferenciado a traficantes e usuários, permitindo a aplicação de penas alternativas aos dependentes, ao invés de mandá-los para o congestionado sistema prisional.

Além disso, cabe aos Juizados Especiais implantar atividades preventivas de cunho terapêutico e oferecer trabalhos com vista a evitar a reincidência dos usuários de drogas e a assegurar sua reinserção na sociedade. Conforme destacou o juiz Ben-Hur Viza, a lei hoje tem um enfoque mais social e preventivo do que punitivo, e a Justiça quer cada vez mais participar ativamente deste trabalho.

Durante a audiência, foi oferecida aos réus a oportunidade de participar de um programa socioeducativo, desenvolvido pelo TJDFT, que tem como principal preocupação a valorização do ser humano, agindo de modo preventivo. Aqueles que aderiram vão passar por um tratamento quinzenal, coordenado pela servidora Rozaine Fontes Tomás, que dura entre 6 e 8 meses, período no qual participarão de debates, encontros individuais e em grupo, com a participação de familiares e orientadores.

De acordo com o juiz Asiel Henrique, a audiência superou as expectativas, já que todos os réus presentes optaram por fazer parte do programa. Os que não aceitassem participar do programa iriam responder ao processo da forma tradicional. Um vídeo educativo, intitulado “Abordagem Multidisciplinar na Prevenção ao Uso de Drogas”, com esclarecimentos médicos sobre os efeitos da droga no corpo humano, também foi exibido aos presentes.