Uma representação permanente do usuário dos serviços judiciais, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Rondônia completa um ano de instalação nesta quarta-feira, dia 2 de fevereiro de 2006. Sua implantação ocorreu na administração do Desembargador Valter de Oliveira e deveu-se à necessidade de cumprimento do texto constitucional que exige a criação desse órgão como portal de comunicação entre o usuário e a justiça.

O Ouvidor-geral, Desembargador Dimas Ribeiro da Fonseca, que aos 75 anos anuncia sua saída do órgão que ajudou a implantar, para uma merecida pausa em suas atividades, depois de quase 60 anos de serviço público, explica que antes da recente reforma do Judiciário a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 já reconhecia o direito do cidadão à informação junto a administração pública.

Qual a importância da Ouvidoria para o Poder Judiciário? O desembargador Dimas Ribeiro responde que “a importância da ouvidoria para o Judiciário é tão grande que a sua criação advém de exigência constitucional”.

Afirma o Desembargador Dimas que, com a reforma do Judiciário, “esse direito foi ampliado, tornando-se uma exigência constitucional a criação e funcionamento desse canal de comunicação para o cidadão, perante o judiciário. Assim, no dia 2 de fevereiro de 2005, foi oficialmente instalada a ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado”, lembra.

De acordo com o Desembargador Dimas, a implantação de Ouvidorias nos Tribunais de Justiça foi motivada em função do anseio dos usuários da justiça em dispor de um meio de se comunicar com o judiciário. “Para tanto, em nosso Estado, usavam cartas, ou dirigiam reclamações de ordem pessoal ao presidente do Tribunal, que as repassavam a sua assessoria para as providências. Como esse meio de se comunicar com o Judiciário foi aumentando e se diversificando, houve, então, a necessidade de se criar um órgão específico para atender aos reclamos do cidadão”.

No Judiciário do Estado de Rondônia a Ouvidoria é ligada diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, conforme a Resolução que criou o órgão. Na Comarca da Capital, Porto Velho, além do gabinete do ouvidor foram distribuídas sete urnas da Ouvidoria, por enquanto, nos seguintes lugares: Fórum Criminal, Fórum Cível, Juizado da Infância e da Juventude, Fórum dos Juizados Especiais da Avenida Amazonas e Juizado Especial da Avenida Jatuarana, Serviço Médico do Tribunal de Justiça e Posto Avançado dos Juizados Especiais no Shopping Cidadão.

No interior do Estado, as urnas da Ouvidoria estão disponíveis aos cidadãos nos Fóruns das Comarcas de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Vilhena, Cacoal, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Colorado do Oeste e Cerejeiras. Segundo o Ouvidor-geral pretende-se, ainda, neste semestre de 2006, a distribuição de urnas em cerca de outras dez Comarcas. Essas urnas recebem as reclamações escritas em formulário próprio e recolhidas pelo ouvidor, todos os meses, que as examina e distribui aos assistentes para respondê-las.

O desembargador Dimas Ribeiro salienta que os formulários disponibilizados nas urnas tem sido o meio mais escolhido para as reclamações, embora existam outros colocados à disposição do cidadão como a Internet, o telefone 0800-647-7077, correio eletrônico (e-mail), carta, telefone e a reclamação pessoal diretamente ao ouvidor.

Estatísticas

Nesse primeiro ano de trabalho a Ouvidor do Tribunal de Justiça de Rondônia, de acordo com a última estatística de atendimento, foram apresentados os seguintes resultados: 15 denúncias; 57 solicitações; 30 sugestões; 156 pedidos de informações; 65 elogios; e 278 reclamações, totalizando 601 atendimentos.

Quanto às denúncias encaminhadas à Ouvidoria, o Desembargador Dimas Fonseca cita como exemplo a de falta de espaço para o atendimento ao público, ou quanto ao servidor no tocante a atendimento. Um exemplo de solicitação pedido, o ouvidor cita os pedidos de providência sobre rapidez na expedição de certidões.

Pedidos de informações: os mais comuns estão relacionados ao de andamento de processo. Dentre as reclamações o ouvidor destaca aquelas feitas sobre morosidade na movimentação processual. Mas a Ouvidoria também recebe elogios. E neste primeiro ano foram muitos os recebidos: sessenta e cinco.

E quando a comunicação com a Ouvidoria resulta em elogio? “Quando a parte tem notícia de que seu pedido está sendo atendido com rapidez, tanto pelo Juiz como pela ouvidoria”, responde o Desembargador Dimas. Um outro exemplo de solicitação encaminhada à Ouvidoria é o pedido de revisão processos, normalmente feito através de carta; ou o pedido de da assistência por defensor público, estes feitos particularmente por aqueles que estão privados de sua liberdade. 

O quê a ouvidoria tem a comemorar?

“A Ouvidoria do Tribunal de Justiça tem a comemorar neste primeiro ano de sua instalação a confiança que vem obtendo dos usuários da Justiça de Rondônia, tendo em vista o crescente aumento de serviços afetos à ouvidoria”, responde o ouvidor-geral, Dimas Fonseca.

O que se espera da ouvidoria de agora em diante? O Ouvidor também responde prontamente: “a ampliação dos seus serviços em lugar adequado, com servidores suficientes para atender ao público também em outros lugares fora do gabinete”.

Como está constituída a Ouvidoria? “Hoje a Ouvidoria conta com uma equipe formada por quatro pessoas, serventuários da Justiça, que se desdobram para atender ao cidadão como a lei assegura”, responde o Desembargador Dimas.

E o que a população deve esperar da Ouvidoria no seu segundo ano de instalação?

“Para esse segundo ano de funcionamento da Ouvidoria, o cidadão rondoniense deve contar com a expansão do seu raio de ação; com a agilização do atendimento aos usuários, tanto dos seus pedidos como das respostas a lhes serem dirigidas. Também deverá haver uma programação no sentido de se treinar o pessoal do judiciário que se relaciona com o público”, responde o Desembargador Dimas.