O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, às 19 horas, a primeira sessão de julgamento do ano de 2007. O reinício dos trabalhos no primeiro dia útil após o período de férias está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979). A Loman assegura férias coletivas aos ministros dos Tribunais Superiores no período de 2 a 31 de janeiro.

As sessões ordinárias de julgamento do Plenário do TSE, com a participação de sete ministros e do procurador-geral Eleitoral, são realizadas às terças e quintas-feiras, sempre a partir das 19 horas.

Recurso do PT

Na sessão desta quinta-feira, os ministros podem retomar o recurso [embargos de declaração] contra o julgamento que rejeitou as contas do comitê financeiro nacional do Partido dos Trabalhadores (PET 2594) na campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator do recurso é o ministro Gerardo Grossi.

O motivo da desaprovação das contas foi a doação, no valor de R$ 10 mil, pela empresa Deicmar S/A, do ramo aduaneiro, e portanto, concessionária de serviços públicos.  O artigo 24, item III, da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) proíbe candidatos e partidos políticos de receber doações de permissionárias ou concessionárias públicas para as campanhas eleitorais.

Outros processos

Com o reinício dos trabalhos, também deve ser retomada a análise das contas de campanha dos candidatos a presidente da República. A primeira a ser analisada pelos técnicos do TSE será a prestação de contas do comitê financeiro nacional para presidente da República do PSDB (PET 2597), que concentra a arrecadação e os gastos da campanha do candidato Geraldo Alckmin (coligação PSDB-PFL), que disputou o segundo turno do pleito presidencial.

O comitê nacional do PSDB informou ao TSE que arrecadou R$ 62.022.370,45 e gastou R$ 81.923.624,75. O relator da matéria no TSE é o ministro José Delgado.

Também deve ser retomado o andamento da Representação (RP 1176) que investiga a ocorrência de eventual abuso de poder econômico e de autoridade na tentativa de compra de um dossiê contra políticos do PSDB, às vésperas do primeiro turno das eleições. O relator da matéria é o corregedor-Geral Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha.

A investigação, aberta em setembro de 2006, contempla o possível envolvimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini; do ex-assessor da Presidência da República Freud Godoy; de Gedimar Pereira Passos e de Valdebran Padilha.

Após julgar um recurso [agravo de instrumento] da coligação PSDB-PFL, o TSE determinou a quebra do segredo de justiça que havia sido imposto à cópia de peças do inquérito da Polícia Federal que estava em andamento em Cuiabá (MT).

Com a quebra do sigilo, o ministro Cesar Asfor Rocha deve abrir vista das peças às partes do processo. E com o acesso a novos documentos, o ministro também deve reabrir o prazo para apresentação de defesa a todas as partes.

Balanço de 2006

Na última sessão plenária de 2006, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, fez um balanço dos trabalhos. Ele informou que, no ano passado, foram realizadas 170 sessões plenárias, sendo 72 jurisdicionais ordinárias e 13 extraordinárias, além de 67 administrativas ordinárias e 15 extraordinárias.

Ainda em 2006, foram distribuídos 6.682 processos e proferidas 8.596 decisões. E nesse ano, o Tribunal realizou eleições gerais para eleger presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.