No programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, da noite de ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, defendeu a reforma política, assegurou o rigor da Justiça nos casos a ela apresentados e reafirmou sua fé e otimismo na inteligência do eleitor. "Eu acredito que o eleitor comparecerá no dia 1º de outubro conscientizado. Eu não subestimo a inteligência alheia".

Quanto ao julgamento de candidatos suspeitos de envolvimento de corrupção por meio dos recursos apresentados ao TSE, o ministro Marco Aurélio afirmou que eles serão julgados conforme a lei. "O fato de um candidato ser acusado de algo e o TRE proibi-lo de ser candidato não tira o direito dele de defesa no processo penal", declarou o presidente do TSE, ressalvando que a matéria ainda não chegou à apreciação da Corte.

"Ganhará aquele que tiver o direito a seu lado e nós devemos aguardar o pronunciamento, não só do Tribunal Superior Eleitoral, como também do Supremo [Tribunal Federal]", enfatizou. O ministro ressaltou que "nós vivemos em um Estado democrático de direito e paga-se um preço por isso", o qual "é o respeito irrestrito às regras estabelecidas".

O presidente do TSE assegurou que a Corte julgará todos os recursos de candidatos impugnados na esfera dos Tribunais Regionais Eleitorais dentro do prazo legal, que termina no dia 20 de setembro.

Justiça rigorosa

Sobre o papel de fiscalizar a lisura das eleições, o ministro Marco Aurélio lembrou que o TSE só "atua mediante provocação", ressaltando que os fiscais da lei eleitoral são o Ministério Público e os partidos políticos.

Mas ressaltou que, se apresentada representação por descumprimento da lei eleitoral, a Justiça atuará com todo o rigor. "Agora é preciso que a matéria seja levada à Justiça Eleitoral. Não atuamos sem provocação. Não somos ao mesmo tempo polícia, Ministério Público e órgão julgador", esclareceu.

Reforma política

O presidente do TSE defendeu a realização da reforma política como forma de aperfeiçoar o sistema partidário brasileiro. "Precisamos de uma reforma política, em uma nova lei que revele que essas pessoas que claudicaram são inelegíveis para ocupar cargos públicos", declarou.

O ministro Marco Aurélio observou que, enquanto não vier essa nova legislação, o Judiciário ficará manietado (preso), não "pode ir além do Direito posto". "Ele [o Direito] não pode ir além, não pode proceder como se empolgasse aí o Direito alternativo, ele caminharia para o justiçamento e não para o julgamento em si e olvidaria o devido processo legal", frisou.

Financiamento público

O presidente do TSE explicou, ainda, que o atual sistema de financiamento das campanhas políticas no Brasil é mesclado, com uma parte pública e outra privada. A primeira recebe recursos públicos do fundo partidário e também custeia a propaganda eleitoral obrigatória nos meios de comunicação, enquanto a segunda recebe financiamento de agentes privados.

Para o ministro Marco Aurélio, o financiamento privado pode contribuir para eventuais irregularidades. "Onde o homem coloca a mão, é sempre possível o desvio de conduta", observou. "Talvez seja o caso de se pensar em um financiamento estritamente público e com normas rígidas, se aportar numerário do setor privado, mas precisamos modificar a legislação", defendeu.

Verticalização

O presidente do TSE expressou, durante a entrevista, preocupação com a entrada em vigor da emenda constitucional que pôs fim, a partir das eleições de 2010, à verticalização eleitoral. Segundo a regra, os partidos têm de seguir as mesmas alianças em níveis nacional e estadual.

"Ao invés de se buscar uma fidelidade maior aos programas partidários, o Brasil, um país de extensão continental, caminha para essa liberdade maior", lamentou, referindo-se à ampla e irrestrita liberdade de alianças partidárias que virá com o fim da verticalização. "Agora creio que virá fatalmente uma reforma política", ressalvou.

Reeleição

Sobre o tema da reeleição para integrantes do Poder Executivo, o ministro Marco Aurélio observou que o convencimento geral vê mais aspectos negativos na regra criada em 1996. Segundo o presidente do TSE, a reeleição traz consigo "distorções de toda ordem" por ser difícil distinguir "entre aquele que ocupa a cadeira e que caminha no sentido da reeleição e [aquele] que acaba acionando a própria máquina administrativa".

Nesses casos, o ministro Marco Aurélio declarou que o Tribunal Superior Eleitoral tem agido sempre que provocado, impondo multa aos responsáveis. "Poderemos ter até, futuramente, uma representação do Ministério Público ou de uma coligação visando investigar o uso da máquina administrativa e o abuso do poder econômico e dos meios de comunicação".

Voto facultativo

O presidente do TSE também reafirmou seu posicionamento contrário ao voto obrigatório no Brasil. Segundo o ministro, o "eleitor comparece um pouco aborrecido por ter de votar". "O direito ao sufrágio (voto) deve ser realmente um direito e não um dever imposto à pessoa, e devemos avançar. Eu preconizo o voto facultativo para todos como um direito em si, inerente à cidadania, e não um dever", sustentou.

Responsabilidade do eleitor

"O voto é poder, nós somos responsáveis pelos políticos em geral e esses políticos têm uma atividade que repercute em nossas vidas. É preciso que o eleitor compreenda a importância do voto. É preciso que o eleitor compareça conscientizado e escolha realmente aqueles homens que se mostrem dignos ao exercício dos mandatos", afirmou.

Segundo o ministro Marco Aurélio, o atual quadro político é de "purificação", em que as mazelas estão vindo à tona e as instituições funcionam, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, além das próprias Comissões Parlamentares de Inquérito", ressaltou.

Voto nulo

Questionado sobre o direito ao voto nulo, o presidente do TSE defendeu o voto acima de tudo. "Isso não deve ser feito porque é uma fuga", advertiu. "O eleitor precisa se definir e não deixar a definição se projetar no tempo", completou.

Urna eletrônica

O ministro Marco Aurélio reafirmou que o sistema de voto eletrônico é confiável. "A urna eletrônica é confiável. Eu diria que, de 1997 para cá, quando houve o implemento do sistema, nós não tivemos uma impugnação séria".

Vota Brasil 2006

O ministro Marco Aurélio ressaltou que a campanha Vota Brasil 2006, em defesa do voto consciente, realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, é clara e instiga o eleitor a votar com responsabilidade, porque reflete que a boa escolha depende do eleitor ao dizer que "o Brasil está em suas mãos". "Se ela sinaliza alguma coisa é a atenção do eleitor para a quadra vivida. Ela é contrária inclusive àqueles que claudicaram e tentam a reeleição", concluiu.

O próximo Congresso

O presidente do TSE encerrou a entrevista declarando que espera um próximo Congresso Nacional "melhor" do que o atual. "Eu sou um homem otimista por criação", afirmou, ao salientar que espera a resposta, pelas urnas, do eleitor conscientizado. "Eu não subestimo a inteligência alheia", finalizou.