TSE define regras das próximas eleições
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define nesta quinta-feira, dia 2 de março, a partir das 19 horas, as regras das eleições de outubro. Os ministros apreciarão as instruções normativas relatadas pelo ministro Caputo Bastos e disciplinarão todos os procedimentos do processo eleitoral, incluindo as regras de fiscalização. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apóia a aprovação integral da proposta de resolução elaborada por comissão nomeada pelo ministro Carlos Velloso com vistas a reforçar a fiscalização do próximo pleito e, no início de janeiro, enviou ao TSE 12 propostas para tornar as regras ainda mais robustas.
Para a entidade, essas novas regras, unidas à Operação Eleições Limpas, que será desencadeada pela AMB nos próximos meses, coibirão escândalos de corrupção como os descobertos no ano passado. O objetivo da Associação é mobilizar os juízes eleitorais a fiscalizar rigorosamente o próximo pleito e esclarecer alguns segmentos da população, como o empresariado, a como efetuar doações dentro do que determina a lei.
O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou duas instruções: o calendário eleitoral de 2006 e o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmaras e Assembléias Legislativas para a legislatura que se iniciará em 2007. As eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais serão realizadas em 1º de outubro (primeiro turno) e 29 de outubro (segundo turno).
De acordo com o calendário, o prazo para a realização de convenções partidárias para a escolha de candidatos e a definição das coligações termina no dia 30 de junho. Além disso, todas as candidaturas devem ser registradas no TSE até as 19 horas do dia 5 de julho. A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho e a propaganda gratuita no rádio e na televisão começa no dia 15 de agosto e termina em 28 de setembro (três dias antes do pleito).
Confira as principais datas do calendário:
5 de março - último dia para o TSE expedir as instruções relativas às eleições de 2006;
3 de maio - último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio; e para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral;
1º de julho - data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. A partir desta data, faltando três meses para as eleições, os agentes públicos ficam proibidos, entre outras condutas, de nomear, contratar, demitir sem justa causa, realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios;
5 de julho - último dia para a apresentação do requerimento de registro de candidatura aos cargos de presidente e vice-presidente da República (no Tribunal Superior Eleitoral) e de governador, vice-governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital (nos tribunais regionais eleitorais);
6 de julho - começa a propaganda eleitoral e os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios;
19 de julho - último dia para os partidos políticos registrarem seus comitês financeiros perante a Justiça Eleitoral;
1º de agosto - é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção;
15 de agosto - início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;
16 de setembro - nenhum candidato poderá ser detido ou preso a partir desta data, salvo no caso de flagrante delito;
26 de setembro - A partir desta data e até 48 horas depois da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
28 de setembro - último dia para a divulgação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, para a realização de debates e para propaganda política em comícios ou reuniões públicas;
30 de setembro - último dia para a propaganda eleitoral em alto-falantes e amplificadores de som ou para a promoção de carreata e para distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos.
