Uma das metas da atual administração do Tribunal de Justiça de Rondônia é a interiorização da Justiça Militar. Com apoio do presidente do TJ/RO, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, o Juiz Léo Fachin, titular da Vara da Auditoria Militar, iniciou entendimentos com a Comandante Geral da Polícia Militar de Rondônia, Coronel Angelina Ramirez, que esteve na tarde de ontem (01/06), no gabinete do magistrado, no fórum Criminal, para tratar de questões relativas ao funcionamento da Vara da Auditoria Militar Estadual.

O magistrado, que assumiu recentemente a titularidade da Vara, esteve visitando o Centro de Correição da PM na comarca da capital e pretende visitar também os quartéis do interior. De acordo com Léo Fachin, “o objetivo é fazer palestras, conhecer a estrutura e realizar julgamentos militares nas comarcas do interior do estado, o que produzirá um ótimo efeito pedagógico”.

A Coronel Angelina Ramirez aprovou a idéia e recordou um julgamento militar ocorrido no município de Ji-Paraná em 1986. “Eram 76 réus. Os efeitos desse julgamento foram muito positivos para a corporação”, ressaltou. A comandante da PM criticou o código de processo Penal Militar. Segundo ela, “a lei é muito complexa e precisa ser reformulada.”

Durante a reunião também foi discutida a possibilidade da elaboração de um projeto para a construção de uma sede para a Vara da Auditoria Militar, que funciona hoje no prédio do fórum criminal, em Porto Velho. A proposta é de que o Centro de Correição da polícia militar seja transformado, em presídio militar. O magistrado também expôs os projetos ao governador do estado, Ivo Cassol, que apóia a iniciativa.

A Vara da Auditoria Militar de Rondônia tem competência para processar e julgar os crimes de natureza militar, definidos em lei, cometidos por policiais e bombeiros militares, e revisar punições administrativas. Cabe ao Tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

A Vara Militar de Rondônia possui hoje cerca de mil processos. Em média 70 audiências são realizadas mensalmente e mais de cem pessoas são ouvidas.