O Tribunal de Justiça atendeu à solicitação da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), determinando, na última quinta-feira, 3 de maio, a instalação do sistema de Penhora On-Line no âmbito do Poder Judiciário maranhense. O requerimento da Amma, solicitando a implantação do sistema, foi encaminhado ontem ao TJ-MA e deferido hoje.

O presidente da Amma classificou a implantação do sistema de Penhora on-line de um grande avanço para o Judiciário do Maranhão. “Os juízes terão um eficiente meio de instrumentalizarem, por via eletrônica, ordens judiciais, dotando o processo de Execução de maior rapidez, segurança e economia para os jurisdicionados”, explicou.

A implantação do sistema pelo Tribunal de Justiça é fruto do seminário sobre a Reforma do Processo de Execução, realizado pela AMMA nos dias 19 e 20 de abril, primeiro evento do Projeto Em Debate Ponto a Ponto, e que teve “Penhora On-Line” como um dos assuntos debatidos.

A Penhora On-Line é um sistema informático desenvolvido pelo Banco Central que permite aos juízes solicitar informações sobre movimentação dos clientes das instituições financeiras e determinar o bloqueio de contas-correntes ou qualquer conta de investimento.

Ao deferir hoje o requerimento da Amma, o Tribunal de Justiça aprovou a indicação do juiz Raimundo Moraes Bogéa para ser o Máster da Penhora On-Line no Maranhão. O Máster é a pessoa encarregada de realizar as habilitações dos magistrados que operarão diretamente o sistema.

Nesta primeira etapa o juiz Raimundo Bogéa fará a coleta de todos os dados necessários para que o sistema seja colocado em funcionamento no Maranhão. A agenda de trabalho do magistrado inclui visitas a outros estados cujos Judiciários já operam a Penhora On-Line.