A penhora on-line de veículos, cuja implementação está em estudos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já foi implantada em Rondônia através de convênio entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO).

O Judiciário Estadual Rondoniense, como vem ocorrendo nos últimos tempos, tem se antecipado às inovações que visam agilizar os procedimentos processuais e a prestação de serviço ao cidadão.

Com a informatização dos Tribunais e das instituições públicas e privadas, o Poder Judiciário Estadual, que vem adotando o sistema da penhora on-line, firma mais um convênio em Rondônia. Desta vez com o Departamento de Trânsito (DETRAN).

A parceria vai possibilitar aos magistrados de Rondônia acesso ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito para a penhora on-line de veículos automotores da parte envolvida em processo judicial.

O convênio estabelece que após o bloqueio on-line, a titularidade do carro ou motocicleta não poderá ser transferida até que se resolva a pendência judicial. Com a assinatura do convênio, o processo está agora em fase de adaptação administrativa para efetiva implantação. Qualquer veículo com registro no DETRAN/RO poderá ser bloqueado on-line por determinação judicial.

O Tribunal de Justiça já possui parceria nesse sentido com a Junta Comercial do Estado e com o Banco Central.