Votos abertos e fundamentados foram utilizados por todos os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que participaram da última sessão de promoção e remoção de juízes por merecimento, realizada um dia antes de o Conselho Nacional de Justiça editar resolução sobre o tema, o que ocorreu em 13 de setembro.

A sessão pública no TJ contou com a participação de muitos juízes e integrantes do Ministério Público, o que evidenciou o apoio da comunidade jurídica local. "Esse é um marco histórico, um avanço que dá transparência à promoção de juízes por merecimento", afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Álvaro Kálix Ferro.

Segundo ele, a entidade protocolou requerimento similar ao que a AMB enviou ao CNJ no Tribunal de Justiça do Estado. O pedido não chegou a ser analisado porque o Conselho acolheu antes o requerimento da Associação nacional.

O relator dos processos de promoção e remoção, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, corregedor-geral da Justiça de Rondônia, ressaltou a importância do momento. “Ele inaugura a inovação da reforma do Judiciário. Seremos mais uma vez pioneiros, como somos na criação da Justiça Itinerante e em outras iniciativas de sucesso e revolução no Judiciário”, afirmou.