A partir do dia 5 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) vai publicar o Diário da Justiça Eletrônico. A publicação conterá a divulgação oficial dos atos judiciais e administrativos da Corte e da Procuradoria Regional Eleitoral. O diário será veiculado no site do TRE-SC - www.tre-sc.gov.br - disponível também para impressão. Com isso, os advogados e cidadãos interessados não terão mais custos para adquirir o periódico.

Na sessão extraordinária no dia 25 de janeiro, os juízes do pleno aprovaram por unanimidade a Resolução n. 7.527 que institui e regulamenta o novo meio oficial para a publicação dos atos. As publicações impressas não serão abolidas com a nova forma de divulgação. Se houver determinação legal, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e jornais de grande circulação.

O Diário da Justiça Eletrônico terá edições de segunda a sexta-feira, exceto em feriados nacionais e regimentais e estará disponível a partir das 9 horas