O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decidiu enviar ofício a todos os juízes eleitorais do Rio Grande do Norte para que providenciem a conclusão das instruções e dos julgamentos dos processos pendentes das eleições municipais de 2004 no prazo de 90 dias.

A Corregedoria Regional Eleitoral do TRE, em minucioso levantamento realizado junto a todas as 68 zonas eleitorais existentes até à época, contabilizou a existência de 140 processos referentes ao pleito daquele ano. Deste montante, em Natal existem 14 processos na 1ª e 2ª zonas; em Mossoró, na 34ª, há dois processos. As zonas com maior quantidade de processos são: a 25ª de Caicó, a 9ª de Goianinha e a 44ª de Monte Alegre, com 13, 14 e 16, respectivamente.

"Esperamos resolver tudo nesse clima de respeito e de compreensão ante as dificuldades enfrentadas pelos juízes eleitorais nas zonas do interior, mas não se justifica a demora nesses julgamentos", frisou o presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos, ao final da sessão ordinária do Pleno do TRE na última quinta-feira, 11 de janeiro.

"Todo o nosso esforço é no sentido de resolvermos essas pendências e agilizarmos esses processos", e acrescentou, o desembargador: "Tomaremos todas as providências necessárias para concluirmos os julgamentos referentes a 2004". A prioridade é julgar todos os processos das últimas eleições municipais no RN, notadamente os casos que envolvem pedido de cassação de mandatos de prefeitos eleitos ou reeleitos há pouco mais de dois anos.

Os 100 processos mais antigos

O corregedor regional eleitoral, desembargador Expedito Ferreira de Souza, comunicou à Corte, que em virtude de solicitação do corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, encaminhou àquele órgão – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - a relação dos 100 processos mais antigos em tramitação na Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

Juízes de diversas zonas eleitorais devem informar a Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-RN o motivo do atraso no julgamento desses processos. As informações devem ser acompanhadas das devidas justificativas.

Quatro zonas eleitorais concentram 65% dos 100 processos mais antigos: 11ª ZE (Canguaretama); 26ª ZE (Serra Negra do Norte); 48ª ZE (Pedro Avelino) e 50ª (Parnamirim). São processos como representações, crimes eleitorais, duplicidade de inscrição, prestação de contas, denúncia, inquérito policial e ação penal. Há processos referentes às eleições de 1992.