O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai tornar disponíveis sete urnas eletrônicas e um servidor para dar suporte técnico às eleições do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do munícipio de Conde, a 155 km de Salvador. A eleição será realizada no próximo dia 3 de fevereiro. A iniciativa atende a Resolução 19.877/97 que estabelece normas para a utilização do sistema eletrônico de votação nas eleições não oficiais, mediante cessão, a título de empréstimo.

Mas embora os TREs possam ceder o Sistema Eletrônico de Votação – urna eletrônica e programas -, para divulgar o voto informatizado, alguns pré-requisitos devem ser considerados, como o prazo mínimo de 60 dias de antecedência para solicitação. Também é preciso apresentar um relatório sobre as condições técnicas do local onde será realizada a eleição e outro com informações específicas, a exemplo da data, da duração e da quantidade de candidatos.

A Coordenação de Eleições do TRE está em fase final de elaboração de uma cartilha sobre como solicitar o empréstimo de urnas. O documento será publicado em breve, ainda no primeiro semestre deste ano.