A significativa vitória conquistada nesta quarta-feira (1º), com a aprovação na Câmara dos Deputados do reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fruto de um intenso trabalho da AMB e das associações filiadas, juntamente com as demais entidades que compõem a Frentas. Os índices foram fixados em 8,74% a partir de junho, sem retroativo, e mais 7,02% a partir de janeiro de 2017.

Desde o início de sua gestão, João Ricardo Costa estabeleceu como prioridade a atuação no Congresso Nacional junto a deputados e senadores, trabalho reforçado com os parlamentares nos estados pelas entidades regionais. Nesta semana, além da presidente em exercício da AMB, Hadja Rayanne de Alencar, atuaram o assessor da presidência José Carlos Kulzer, Julianne Marques, presidente da Asmeto, e os magistrados Soledade Fernandes, do Rio Grande do Norte, e Adil Todeschini, do Rio Grande do Sul, representando a Coordenadoria dos Aposentados.

Kulzer, que coordena a Comissão Legislativa da AMB, lembra que, para o projeto ser votado, a luta começou em julho de 2015, quando as associações de magistrados protocolaram requerimento no STF para atualização dos subsídios. “Tivemos que reverter, ainda, o parecer aprovado inicialmente pela Comissão do Trabalho da Câmara, que era totalmente contrário a qualquer reajuste”.

Ele acrescenta que a audiência do presidente João Ricardo com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), para pedir a votação do PL 2646/2015, foi fundamental, já que o projeto tinha regime de urgência e o reajuste está previsto no orçamento de 2016, não havendo mais motivos para deixar de ser votado. “Sabemos que o índice aprovado na Câmara não repõe todas as perdas inflacionárias, mas, neste momento de crise econômica que passa o país, é o possível”, complementa Kulzer.

Veja abaixo histórico do trabalho da AMB pela recomposição do subsídio da magistratura, em ordem decrescente.

01/06/2016

A Câmara dos Deputados aprovou o mérito do Projeto de Lei 2646/2015, que prevê reajuste de 8,74% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de junho, sem retroativo, e mais 7,02% a partir de janeiro de 2017. O PL segue para ser votado pelo Senado Federal.

18/05/2016

O novo líder do Governo na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE), recebeu o presidente da AMB, João Ricardo Costa, e os juízes Leonardo Trigueiro, do Piauí, e Gustavo Plech, de Sergipe. Na pauta, o PL 2646/2015, que trata da recomposição dos subsídios da magistratura.

18/05/2016

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e dirigentes de entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Como coordenador da Frentas, João Ricardo solicitou a audiência com Lewandowski para que as entidades pudessem reforçar o pedido de apoio na aprovação do Projeto de Lei 2646/2015 e da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013.

09/05/2016

Na 7ª reunião da Coordenadoria de Aposentados da AMB, ficou definido que os esforços da Coordenadoria serão direcionados prioritariamente ao Projeto de Lei (PL) 2646/2015, que trata da recomposição do subsídio, e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Com este objetivo, foi deliberada criação de uma escala para que, em todas as semanas, hajam representantes da Coordenadoria dos Aposentados para atuar na capital federal nos próximos meses, quando devem ser agilizadas as atividades legislativas na Câmara e no Senado.

04/05/2016

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei 2646/2015, que prevê reajuste de aproximadamente 7% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda neste ano. O próximo passo é a votação do mérito pela Câmara, para que seja remetido ao Senado.

07/10/2015

Após intensa mobilização da AMB e de representantes de associações filiadas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa derrubou parecer do deputado Nelson Marchezan (PSDB/RS) que rejeitava a correção de 16,38% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Na mesma sessão, os parlamentares da comissão aprovaram substitutivo do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) que acata reajuste parcelado em duas vezes (8,19%, em janeiro de 2016, e 8,19%, em março do mesmo ano).

23/09/2015

A Comissão de Trabalho (CETASP) da Câmara dos Deputados rejeitou por 10 votos a 3 o parecer do relator do projeto, deputado Benjamin Maranhão (PSD-PB), ao Projeto de Lei nº 2.646/2015, que prevê reajuste de 16,38% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como seu parecer foi rejeitado, foi designado como novo relator o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que apresentou seu voto na própria sessão, totalmente contrário a qualquer aumento do subsídio.

12/08/2015

Em sessão administrativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta que prevê reajuste de 16,38% no subsídio dos ministros da Corte. O índice, de acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, corresponde a perdas inflacionárias entre os anos de 2009 e 2014, somadas à projeção do IPCA para a inflação deste ano, e um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, em 2009. Para a AMB, o índice anunciado não atinge as expectativas da magistratura. “Os percentuais não recompõem as perdas que tivemos deste a instituição da política de subsídios. Esperamos que não haja, no processo legislativo, qualquer redução do percentual", disse o presidente da entidade, João Ricardo Costa.

31/07/2015

AMB, Anamatra e Ajufe protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação conjunta pedindo a atualização dos subsídios da magistratura nacional. As três entidades encaminharam ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, minuta de anteprojeto de lei de revisão dos valores de subsídios da magistratura para o exercício de 2016. O ofício destaca o pedido dos magistrados para que sejam consideradas “as perdas inflacionárias acumuladas desde a fixação nacional dos subsídios em parcela única (Lei n. 11.143/2005), pelo índice IPCA-E/IBGE (art. 27 da Lei n. 13.080/2015), já deduzidos os reajustes obtidos pelas Leis 12.041/2009, 12.771/2012 e 13.091/2015, que sabidamente não bastaram para a reposição integral”.

03/03/2015

Em sessão plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou pedido de liminar da AMB para que os Tribunais de Justiça Estaduais concedam automaticamente para os magistrados o reajuste concedido pela lei 13.091/2015, que reajustou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 14,6%. Verificando que diversos estados têm descumprido o percentual remuneratório para os desembargadores dos Tribunais de Justiça, em razão da falta de lei que contemple a revisão automática do valor dos subsídios, a AMB requereu ao CNJ a edição de ato normativo para inserir na resolução número 13 do Conselho dispositivo que garanta aos membros da magistratura estadual a reposição automática, em seus vencimentos, do mesmo percentual concedido para a magistratura federal, observado o escalonamento vertical da respectiva carreira, a partir do valor do subsídio dos ministros do STF.

17/12/2014

O Senado aprovou o reajuste de 14,6% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração sairá de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015. A medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados poucas horas antes e seguiu imediatamente para confirmação no Senado. O aumento para os ministros do STF eleva o teto salarial do funcionalismo público brasileiro, que, por lei, é fixado como idêntico ao subsídio dos ministros.