Durante reunião da Coordenadoria da Justiça do Trabalho da AMB, realizada durante toda a tarde desta quinta-feira, dia 22 de setembro, em Florianópolis (SC), os juízes trabalhistas decidiram organizar um simpósio sobre conflitos de competência originados pela reforma do Judiciário – a Emenda Constitucional nº 45/04.

O evento reunirá juízes do trabalho, federais e estaduais. Para o debate, serão levantados casos pontuais de conflito. Os esforços serão centrados em pacificar discussões em áreas específicas da prestação jurisdicional que hoje são falhas para o cidadão, como, por exemplo, o julgamento das ações por acidente de trabalho.

“O objetivo é chegar a um consenso para evitar a via crucis do jurisdicionado. Em muitos casos a ação é simples. A demora ocorre na hora de saber quem é o juiz competente para se chegar à sentença”, explica o coordenador Fernando França.

O simpósio será organizado por comissão composta por três integrantes da Coordenadoria da Justiça do Trabalho e três da Coordenadoria da Justiça Estadual. França acredita que até semana que vem a comissão estará formada. Ele explica que o simpósio será realizado em dois dias, em março de 2006. Até o provável local foi escolhido: Rio de Janeiro.

Aposentadoria e subsídio

Os juízes também discutiram a necessidade de intensificar o trabalho junto a parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória. Todos os integrantes da comissão comprometeram-se a falar com deputados em seus Estados — já que a PEC, agora, tramita na Câmara dos Deputados — no sentido de vetar a aprovação da matéria.

A permanência ou não do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) após a aprovação da lei dos subsídios, que estabeleceu um teto remuneratório para o Poder Judiciário, foi outra questão discutida durante a reunião. Pelo menos três teses foram levantadas: que o ATS deve ser mantido, respeitado o teto; que o subsídio já incorporou o ATS; e que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tem de regulamentar a matéria.

Os juízes continuarão debatendo o assunto, de interesse de muitos magistrados que defendem a manutenção do direito adquirido ao ATS. Ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para se posicionar sobre a questão foram ações propostas.

O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região (Amatra XII), sediada em Florianópolis (SC), juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, entregou o texto que produziu para a confecção de cartilha sobre a Previdência Social. O livreto trará informações sobre como fica a situação da aposentadoria dos magistrados que passaram a integrar a carreira após 1998, com simulações de cálculos. Ainda este ano a cartilha será enviada a todos os Associados.