A tortura é o tema central dos debates promovidos nesta quarta-feira (15) pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, no curso de Formação de Direitos Humanos, em Fortaleza. Pela manhã, a diretora da Associação para Prevenção da Tortura (APT), Sylvia Diniz Dias, e o procurador regional da República e professor da Universidade de São Paulo (USP) André de Carvalho Ramos trouxeram à discussão o papel do Judiciário no combate à tortura. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, fez a palestra de abertura do curso na noite desta terça-feira (14) e tratou do tema “O papel do sistema de Justiça na efetivação dos Direitos Humanos”.

De acordo com Sylvia Dias, os juízes são agentes fundamentais para coibir práticas de violação de direitos dos presos. Durante o debate, ela expôs situações consideradas de risco, como o excesso de detentos nas cadeias, o alto volume de prisões temporárias – 43% do sistema carcerário – e a abordagem policial. “É sabido que esse é o momento de maior risco”, disse Sylvia.

Para ela, a audiência de custódia, que exige a apresentação do preso ao juiz o mais rápido possível, é um dos mecanismos desenvolvidos pelo Poder Judiciário que podem ajudar a combater agressões neste momento de abordagem policial.  “A audiência de custódia é um fator inibidor da tortura e ajuda também a diminuir o impacto da superlotação nos presídios”, disse a especialista.

Sylvia Costa destacou ainda aos participantes do curso – juízes e desembargadores – que os magistrados precisam insistir com o Estado para que o Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, criado em 2013, evite efetivamente os casos de violação de direitos humanos. De acordo com ela, atualmente, apenas dois estados -- Pernambuco e Rio de Janeiro – contam com um órgão de monitoramento de casos de tortura.

Já André Ramos, professor doutor e livre-docente de Direito Internacional e do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, abordou o tema “A Tortura no Direito Internacional: o caso Gomes Lund e o imprescindível diálogo da Suprema Corte brasileira e a Corte IDH”. O caso é emblemático porque trata da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo que o Estado brasileiro apurasse crimes contra a humanidade cometidos durante a Ditadura e punisse seus autores.

À tarde, o juiz cearense Marcelo Roseno, secretário de Direitos Humanos e Cidadania da AMB, promoveu um workshop no qual apresentou um caso concreto de tortura contra um pedreiro em uma delegacia do Ceará na década de 1990. “A partir daí, discutimos como o Judiciário se comportou neste caso, como deveria ter se comportado, como podemos dar prioridades a casos graves de violações de direitos humanos e como o Judiciário pode atuar para combater a tortura”, disse Roseno.

“Quanto à defesa dos direitos humanos, o que se percebe é a necessidade de investir na formação dos magistrados para que haja uma sensibilidade maior e para que estejam mais antenados aos tratados e convenções internacionais”, concluiu Roseno. O curso de formação da ENM, que está sendo realizado na Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec), segue nesta quinta e sexta-feira com os temas centrais: violência de gênero e violência racial.

Márcia Delgado

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