A cidade de Guarabira (PB), a 90 km da capital, João Pessoa, está em destaque na mídia nacional. É que, por iniciativa do juiz Bruno Azevedo, titular da Vara das Execuções Penais daquela Comarca, foi implantado o projeto "Liberdade Vigiada – Sociedade Protegida", de autoria do próprio magistrado. Trata-se do uso de uma espécie de tornozeleira eletrônica para o monitoramento dos apenados.

Hoje, cinco presos do regime semi-aberto (que voltam para o presídio à noite), participam como voluntários do projeto, cuja idéia nasceu numa sala de aula do curso de Direito (o juiz leciona Direito Constitucional), onde o professor Bruno explicava a realidade dos apenados nos Estados Unidos.

Tecnologia GSM

Na ocasião, um dos alunos comentou que conhecia uma empresa capaz de fornecer a tecnologia adequada para a fabricação dessa peça no Brasil. Utilizando a tecnologia GSM, usada em celulares e monitoramento de caminhões (via satélite) e fabricada pela empresa Insiel, localizada em Campina Grande (PB), surgiu a tornozeleira.

Foram três meses de estudos para sua adaptação à realidade do sistema penitenciário. Antes de surgir este modelo eletrônico, o que se conhecia como “tornozeleira”, no Brasil, era “aquela peça de malha que serve para proteger os tornozelos dos jogadores de futebol, basquetebol, vôlei etc”.

Projeto-piloto

O juiz informou que o projeto-piloto, custeado pela empresa campinense, está em sua primeira etapa. Ele determinou prazo de quatro meses para a analise do equipamento, com a cooperação do Instituto de Metrologia e Qualidade (IMEQ/PB), para averiguar a confiabilidade da peça (peso, questão anatômica, registro das informações colhidas). A tornozeleira é preta, inviolável e pesa menos de 100 gramas.

Segundo o magistrado, hoje, nos Estados Unidos, cerca de seis mil pessoas utilizam a tornozeleira eletrônica. Ela foi criada em 1979 por um juiz americano e implementada naquele país em 1984.

Projeto de Lei

Atualmente, no Brasil, tramita no Congresso Nacional projeto de lei do senador Aluisio Mercadante tratando do assunto. Este projeto prevê que a tornozeleira seja usada em presos do regime aberto, semi-aberto, domiciliar, livramento condicional, saídas provisórias, prisões cautelares (preventivas, temporárias, em flagrante) ou quando as circunstancias judiciais indicarem, como no caso do indulto, que, no Brasil, é o ato de clemência, de iniciativa do Poder Executivo, de caráter geral e impessoal, concedendo perdão, diminuindo ou comutando a pena de um grupo de condenados por crimes comuns e contravenções (o mesmo que graça coletiva).

A tornozeleira

Cada peça custa hoje cerca de R$ 700,00 a R$ 800,00. Mas, segundo o juiz Bruno, este preço tende a cair com a massificação do produto, se aprovada a Lei que delegará aos Estados da Federação a aquisição e monitoramento das tornozeleiras.

Essa lei faz parte do pacote de medidas para a Segurança Nacional elaborado e apresentado por forças políticas ao Congresso.

Liberdade vigiada

O projeto Liberdade Vigiada ganhou destaque nos principais veículos de comunicação do país, como as emissoras Globo, Record, SBT e jornais Zero Hora (Porto Alegre), Jornal do Commercio (PE), mídia paraibana, entre outros.

Convidado recentemente pela Câmara dos Deputados (Brasília), para falar ante a Comissão Especial de Assuntos Penitenciários sobre suas iniciativas à frente da Vara das Execuções Penais da Comarca de Guarabira, o juiz Bruno Azevedo espera apenas a definição de uma data para tal exposição.