A Justiça local ganhou mais um reforço na semana passada para descentralizar a prestação jurisdicional em todo o Distrito Federal. Recebeu, por meio de cessão de uso da Terracap, sete lotes que vão ser utilizados para ampliar os serviços judiciais hoje oferecidos à população. Os terrenos já foram oficialmente doados ao TJDFT, e a entrega será formalizada por meio da assinatura de termo de ocupação, nos próximos dias.

Durante o ato de entrega, a Presidente da Terracap, Drª Maria Júlia, destacou ser uma “obrigação” da Terracap atender à Justiça e suas necessidades. Elogiou a atuação do Procurador-Geral do DF, Dr. Túlio Arantes, na intermediação das doações, e o Presidente do TJDFT, Des. Lécio Resende da Silva, pela gestão dinâmica que tem realizado. Ainda no evento, o representante da OAB/DF, Dr. Marcelo Melo Martins, destacou que a ocasião é histórica, e ressaltou a ampliação das atividades do TJDFT na gestão do Desembargador Lécio Resende, magistrado que se destaca pela “eficiência na administração”. Todos lembraram ainda que Brasília cresce muito, fazendo com que a presença da Justiça seja fundamental nas novas cidades.

Os lotes integrados ao patrimônio do TJDFT vêm atender a uma solicitação da Secretaria-Geral, e estão localizados no Recanto das Emas, Candangolândia, Setor de Clubes Sul, Sudoeste, Setor Habitacional Jockey Clube, Riacho Fundo e Águas Claras. A maioria dos imóveis será destinada à construção de Fóruns nas respectivas cidades, com exceção do imóvel localizado no Setor de Clubes Sul, que será destinado à construção de um Centro de Treinamento de Magistrados e Servidores do TJDFT. A outra exceção é o lote do Sudoeste, de aproximadamente 20.000 m2, no Setor de Áreas Isoladas, que deverá abrigar as futuras instalações do Complexo Criminal deste egrégio Tribunal.

Ao final da solenidade, o Presidente do Tribunal, Des. Lécio Resende da Silva, agradeceu em nome dos 34 desembargadores as doações realizadas pela Presidente da Terracap, Drª Maria Júlia, e pela atenção que dispensa à Justiça do Distrito Federal.

A Lei 8.666/93, em seu art.17, trata sobre a possibilidade de doação de terrenos a outro órgão ou entidade da Administração Pública, estabelecendo parâmetros para sua consecução, inclusive quanto à viabilidade de reversão do imóvel doado.