O programa Justiça Comunitária acaba de disponibilizar em seu site a íntegra de duas publicações que sintetizam os objetivos do projeto e algumas de suas experiências. A íntegra das publicações podem ser acessadas pelo www.tjdft.gov.br > institucional > programa justiça comunitária > conheça o programa.

Uma delas, o livro “Justiça Comunitária – Uma Experiência”, lançado em dezembro de 2006, é um relato da experiência de implementação e desenvolvimento do programa, coordenado pelo TJDFT nas cidades de Ceilândia e Taguatinga. A publicação expõe a trajetória do programa e as ferramentas utilizadas, desde sua criação até o estágio atual, com o objetivo de contribuir com aqueles que pretendem desenvolver projetos semelhantes, visando à democratização da realização da Justiça.

Já a cartilha “Direito de Saber” foi idealizada com o objetivo de contribuir para a formação dos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania na divulgação do projeto e no acesso às informações do Direito, de forma didática e pedagógica. Inteiramente produzida pela equipe do projeto Justiça Comunitária juntamente com os agentes – que aliás, são os protagonistas das fotonovelas ali registradas – a cartilha traz quatro histórias, todas versando sobre Direito de Família. Isso porque dentre os campos de atuação do projeto (Direito de Família, Direito do Consumidor, Direitos Humanos, e de Moradia - Direito Civil), constatou-se que é nessa área que se registra a maior demanda.

A Justiça Comunitária é um projeto pioneiro desenvolvido pelo TJDFT, cuja finalidade é aumentar a capacidade de resolução dos conflitos pelos próprios membros de uma comunidade. Para isso, eles recebem treinamento que os capacitam a tornarem-se Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, aptos a orientar a população local quanto aos seus direitos e à forma de mediar conflitos.

A criação de mecanismos pacíficos de comunicação entre cidadãos em conflito é uma das principais tarefas desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania que, na qualidade de membros da comunidade, partilham dos problemas, do código de valores e das relações sociais comuns àquela comunidade.

A elaboração do Programa Justiça Comunitária foi resultado da iniciativa do Tribunal de Justiça do Direito Federal e Territórios, em parceria com o Ministério Público do DF e Territórios, a Defensoria Pública do DF e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sob o convênio firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, desde o ano de 2000.

Após seis anos de implementação, novos parceiros têm se juntado ao projeto. Entre eles, vale registrar a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - PNUD e com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça do Brasil, sempre visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Programa Justiça Comunitária na realização da Justiça e da pacificação social.