No próximo dia 8 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza mais um Mutirão da Conciliação, com a previsão de contabilizar, ao término, 1740 audiências. Isso porque a partir das 9 horas da manhã, os 29 Juizados Especiais participantes – distribuídos em 12 diferentes circunscrições – darão início às audiências de conciliação, num total de 60 em cada Juizado.

Além de tratar-se de prática comum no TJDFT, a ação visa integrar o Movimento pela Conciliação deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça, que instituiu também o dia 8 de dezembro como o “Dia da Conciliação”. Essa é a terceira vez que o TJDFT promove um mutirão com o objetivo de propor acordos para solucionar pequenos conflitos e dar uma resposta a essas causas.

A realização do mutirão no dia 8 de dezembro – data em que também se comemora o Dia da Justiça – não arrefeceu os ânimos dos 145 conciliadores e 27 Juízes de Direito que irão participar do evento, sem contar os servidores e funcionários do Tribunal. Mas é importante frisar que, diante do feriado judiciário, não haverá outros tipos de atendimento nos Fóruns. Portanto, só devem comparecer as partes que foram intimadas para as audiências.

Com a criação dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), a prática da conciliação como uma alternativa pacífica para a solução de conflitos passou a ser adotada, com maior ou menor ênfase, por todos os Tribunais de Justiça do país. Desde então, o TJDFT vem utilizando a conciliação e a mediação com o objetivo de buscar o entendimento entre as partes em litígio.

Embora tenham a mesma finalidade, conciliação e mediação são técnicas que diferem, basicamente, quanto à metodologia empregada. Enquanto na primeira tem-se a presença de uma terceira pessoa (o conciliador) que se mostra atuante na busca de um acordo, na segunda, essa pessoa (o mediador) adota uma postura mais neutra, propiciando a análise de diferenciados pontos de vista, estimulando a comunicação, apontando fatos importantes para a questão, sem, contudo, interferir na construção de um possível acordo, que é elaborado pelas próprias partes.

Atualmente, o TJDFT adota a conciliação em todos os Juizados Especiais Cíveis do DF, nos Juizados de Competência Geral, Juizado Itinerante, de Trânsito e Varas Cíveis. A mediação, por sua vez, é empregada nas Varas Cíveis e de Família de Taguatinga, integrantes do Projeto-Piloto de Mediação Forense, no Projeto Justiça Comunitária e na Justiça Restaurativa.