O processo de descentralização do Serviço de Distribuição de Mandados – SEDIMA deflagrado em agosto deste ano pela Corregedoria do TJDF terminou nesta segunda-feira, dia 04. A partir de agora todas as circunscrições terão seus próprios Postos de Distribuição para expedição e devolução dos mandados judiciais, o que era feito apenas pela Circunscrição de Brasília desde outubro de 2005. O último fórum a ser descentralizado foi o do Paranoá, que também passa a ter o serviço.

Com a descentralização, os oficiais de justiça lotados nos fóruns das satélites ficam incumbidos de cumprir os mandados destinados às áreas daquela circunscrição. Isso significa que: os oficiais lotados em Taguatinga cumprirão somente os mandados cujos endereços estejam localizados naquela satélite, e assim respectivamente. Tratando-se de mandado a ser cumprido em circunscrição diversa daquela que expediu a ordem judicial, este será remetido por meio do serviço de malote e distribuído ao oficial de justiça lotado na circunscrição de destino.Para efeito de distribuição de mandados, o Distrito Federal está subdividido, atualmente, em nove circunscrições, nas quais são prestados os serviços jurisdicionais à população. A Circunscrição de Brasília atende as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Octogonal, Sia, Sudoeste, Lago Sul, Lago Norte, Guará , Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Granja do Torto e Riacho Fundo I.

O Tribunal conta, hoje, com um quadro de 442 oficiais de justiça, selecionados por concurso público, que cumprem ordens judiciais como citação e intimação das partes, busca e apreensão de bens ou de menores, notificação, avaliação, penhora, arresto, entre outras. Em média, esses servidores recebem 100 mandados por mês, destinados a pessoas e endereços diversos, e têm o prazo de 20 dias para cumprimento. Para se ter uma idéia, de 2000 a 2006 o número de mandados expedidos e distribuídos em todo o Distrito Federal aumentou 160%, passando de 180.000 no ano de 2000 para 470.000 em 2006 (até o mês de novembro). Por outro lado, o número de oficiais passou de 381 em 2000 para 442 em 2006, um aumento de 16% .

Vale ressaltar que a administração do TJDFT vem envidando esforços no sentido de aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.248/2004, que trata da Organização Judiciária do DF. Com a aprovação do projeto o TJDFT terá a possibilidade de aumentar o quadro de pessoal, por meio de concurso público, para melhor atender a demanda pela justiça local, que vem crescendo anualmente.

No momento, os principais objetivos da descentralização do SEDIMA são a racionalização dos serviços e a agilização da justiça local, possibilitando aos oficiais de justiça percorrerem áreas menores, com maior segurança e produtividade, e aos fóruns um controle melhor dos expedientes internos.