Nesta quinta-feira, 23 de novembro, o Presidente do TJDFT, Desembargador Lécio Resende, o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador João Mariosi, e o Juiz Coordenador da Recepção, Guarda e Expedição de Armas, Instrumentos e Objetos de Crimes do TJDFT, Dr. Benito Augusto Tiezzi, fazem a doação de materiais provenientes de processos judiciais de crime e contravenções para a Fundação Nacional de Amparo ao Preso (Funap). A solenidade de entrega será às 16h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça.

Serão doadas 184 bicicletas e ferramentas. Esse material doado teve seu perdimento decretado em favor da União – uma vez que não foi possível identificar os proprietários – e encaminhado ao Serviço de Guarda de Objetos de Crime (Sergoc), subordinado à Subsecretaria de Segurança do TJDFT. Desde a sua implantação, o Sergoc vem retirando dos cartórios judiciais e delegacias a incumbência de guardar esses materiais, promovendo não só a sua devida destinação, como também uma melhor ocupação desses espaços.

As bicicletas apreendidas serão doadas à Funap, que viabilizará sua transformação em cadeiras de rodas, por meio do projeto “Liberdade sobre Rodas”. Desenvolvido por detentos assistidos pela Funap, o projeto – assim como as outras atividades da Fundação – tem como objetivo promover a ressocialização dos presos através do estudo, do trabalho e da capacitação profissional. Prontas, as cadeiras serão doadas a hospitais e instituições filantrópicas.

Periodicamente, o TJDFT, por meio do Sergoc, vem realizando ações dessa natureza com o objetivo de sanear seus depósitos e contribuir para a promoção de ações de caráter social. Em outubro do ano passado, o Tribunal doou outras 142 bicicletas apreendidas em condições semelhantes para o mesmo projeto. E em março deste ano, promoveu a destruição de 150 máquinas caça-níqueis – que não podem retornar à sociedade, já que viabilizam a realização de jogos de azar (delito previsto no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais).