Terça-feira, dia 29 maio, magistrados, titulares das secretárias judiciária e administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, diretores e demais serventuários da Justiça na Comarca da Capital, Porto Velho, participam de uma palestra sobre Certificação Digital, tecnologia que permite ao titular de um certificado (documento eletrônico contendo informações pessoais) realizar assinatura eletrônica de documentos.

Durante o evento os participantes são informados sobre como funciona o sistema de certificação digital a ser utilizado no Judiciário Estadual.

O certificado digital é emitido por uma autoridade vinculada ao ICP-Brasil órgão regulamentador da certificação digital no Brasil. A certificação digital é regulamentada, no País, pela Medida Provisória (MP) número 2200/01, a qual confere validade jurídica a documento assinado digitalmente.

O Estado brasileiro está investindo maciçamente nessa tecnologia, em especial o Judiciário, com o apoio do CNJ. A certificação digital vai substituir a assinatura em papel por uma eletrônica, realizada com utilização de um dispositivo contendo os dados do signatário, o qual será reconhecido nos sistema através da senha do assinante e vai gerar o documento eletrônico assinado.

O objetivo da palestra promovida pelo Tribunal de Justiça é apresentar aos magistrados e servidores do Judiciário os detalhes acerca da nova tecnologia; sua aplicação na administração pública, com ênfase no Judiciário, tanto na área judicial, quanto na administrativa. 

Na nova tecnologia a ser implantada pelo Tribunal de Justiça tem a sua utilização normatizada pela lei 11.419, de dezembro 2006, a qual instituiu processo eletrônico, entre outros procedimentos processuais digitais no âmbito do Poder Judiciário, como o Diário da Justiça eletrônico, por exemplo.

Coordena a implementação dos programas judiciais digitais no âmbito Judiciário Estadual de Rondônia o juiz Alexandre Miguel, Auxiliar da Presidência do Tribunal do Tribunal de Justiça.