Buscando avançar frente aos demais tribunais do país, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia inicia a expansão do Processo Judicial Digital (Projudi) para o interior com uma novidade: o programa vai ser implantado em um Juizado Criminal.

A implantação do Projudi no interior de Rondônia vai acontecer hoje, simultânea à instalação do Juizado Especial Cível e Criminal no município de Pimenta Bueno.

O funcionamento do sistema na área criminal será parecido com o que acontece na área cível, a diferença é que, na área criminal, há a participação da Promotoria de Justiça e da delegacia na movimentação do sistema. O cadastro e a distribuição dos termos circunstanciados ficam a cargo das deIegacias existentes na comarca  e a promotoria de justiça pode oferecer a denúncia on line.

A implantação do Projudi em Pimenta Bueno está sendo possível graças a uma parceria do Tribunal de Justiça com o Ministério Público. O juiz Alexandre Miguel, responsável pela política de informática do Tribunal de Justiça de Rondônia, esteve recentemente no Ministério Público Estadual, juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Moreira Chagas, fazendo a apresentação do Programa ao Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, demais procuradores e promotores de justiça.

De acordo com o juiz, o próximo passo é motivar o Poder Executivo a informatizar as delegacias de polícia, para possibilitar um melhor funcionamento do sistema.

Treinamento

Cerca de dez servidores do Juizado Cível e Criminal da comarca de Pimenta Bueno estão recebendo treinamento específico para trabalhar com o Projudi. A capacitação está sendo feita por um analista da Coordenadoria de Informática do TJ-RO e acontece durante toda esta semana (17 a 21 de setembro). A convite do TJ, dois promotores de justiça também estão participando.

Rápida expansão

A partir da implantação do Projudi no Juizado Criminal de Pimenta Bueno, o TJ-RO pretende expandir o sistema com rapidez para mais juizados criminais. Já está confirmada para o início de outubro a transformação do Juizado Especial de Vilhena, na região sul do Estado, em Juizado Virtual, com a implantação do Projudi.

O sistema desenvolvido pelo CNJ tem se expandido rapidamente por todo o país desde a publicação da lei 11.419, de dezembro de 2006, que regulamenta a tramitação de processos por meio eletrônico. Rondônia foi o segundo Estado a implantar o Projudi em Juizados Especiais Cíveis. Em Rondônia, o Projudi já funciona no 3º e no 4º Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho.

O processo virtual do CNJ é desenvolvido em software livre. Está sendo implantado nos juizados especiais e turmas recursais. Permite a tramitação dos processos pela web e diminui em aproximadamente seis vezes o tempo de tramitação.