O Tribunal de Justiça de Rondônia inova e disponibiliza, em sua página na internet, a lista de crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Estado de Rondônia; a lista dos pretendentes a adoção, tanto os brasileiros, como os estrangeiros.

Esta facilidade tornou-se possível com a implantação do Encontrei – sistema de Cadastro Geral Unificado Informatizado de Adoção, lançado na manhã de hoje, no Centro da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de Rondônia, pela Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, juntamente com o Juiz de Direito, Ênio Salvador Vaz, atualmente atuando como auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.

No lançamento, a Desembargadora Ivanira Borges falou da importância do sistema implantado pelo Tribunal de Justiça para atender ao Juizado da Infância e da Juventude de todas as Comarcas do Estado, em particular no que diz respeito à celeridade da justiça.

Já o Juiz Ênio Vaz destacou que a consulta ao banco de dados, bem como o procedimento de adoção “agora ficou mais fácil, porque o cidadão poderá, de qualquer lugar do mundo fazer seu cadastro de pretendente a adoção; consultar a página do Tribunal de Justiça na Internet para saber quantas crianças estão disponíveis para a adoção; e também se comunicar com os responsáveis pelo processo de adoção no Estado”.

De acordo com o juiz Ênio Vaz, o Encontrei, além de disponibilizar informações, vai alcançar as crianças em abrigos e também aquelas que não estejam ainda, em processo de adoção. Outro efeito positivo do Encontrei “é a credibilidade dada ao trabalho envolvendo o processo de adoção, o qual passa a ter seu procedimento padronizado”, disse.

O sistema informatizado de cadastro único do Encontrei permite, além de consulta a informações, também a emissão de relatórios sobre o andamento de processos iniciados para a adoção de crianças e adolescentes, lembra o Juiz Ênio Salvador.

Chama ainda a atenção, o juiz Ênio Vaz, para a transparência que o sistema permite ao processo de adoção. “As pessoas vão ter uma senha, tanto o pretendente nacional como o estrangeiro”. Quanto aos processos de adoção, cabe à Coordenação Estadual, que fica na Corregedoria Geral de Justiça, o controle dos pedidos de estrangeiros, enquanto os pedidos de brasileiros terão o controle feito junto às varas nas Varas da Infância e da Adolescência do Estado.

Rondônia na frente

Durante a apresentação do Encontrei, o Juiz Ênio Salvador Vaz disse que está em pauta, na Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, projeto de lei que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê a criação de um banco de dados único, “o que Rondônia acaba de fazer, antecipando-se à lei. Desta forma, dá um passo adiante na questão do processo de adoção”, concluiu.