Até o final deste ano, as comarcas de Olinda, Caruaru e Gravatá receberão fóruns novos, munidos de modernas instalações e espaços suficientes para abrigar as atuais e futuras varas judiciárias. Essas e outras metas foram anunciadas como prioritárias pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), desembargador Fausto Freitas, durante reunião do corpo diretivo do Poder Judiciário estadual, na qual foi discutido o plano estratégico da gestão 2007-2008.

O encontro, realizado na última quarta-feira, na sala de convenções do Recife Palace Hotel, teve como objetivo avaliar as ações promovidas durante o ano passado e redirecionar os planos para 2007. Entre as metas definidas por Freitas para seu segundo ano de mandato, incluem-se a conclusão e o início de obras indispensáveis ao bom funcionamento da Justiça no estado de Pernambuco, priorizando comarcas pólo com grande número de demandas processuais.

Na mesma preocupação com a melhoria da prestação jurisdicional, estão em curso projetos de capacitação e contratação de pessoal para compensar as carências de servidores em todo o estado. Para isso, até a primeira metade do mês de março, o TJ-PE realizará as provas do concurso público, em data ainda a ser precisada pela Fundação Carlos Chagas, responsável pela aplicação das provas.

O plano de gestão também inclui uma revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, corrigindo distorções e revisando a política salarial em vigor. As metas apontadas também contemplam aspectos relativos à infra-estrutura. Até o final de sua gestão, Freitas pretende informatizar todas as comarcas do estado, munindo-as com os programas Judwin e o Judwin remoto.

Administração Judiciária

No projeto de reorganização da administração judiciária, o chefe do Judiciário estadual pretende aprovar o novo Código de Organização Judiciária (COJE) até o final do ano. Também deverá ser lançada a súmula do Tribunal, iniciado o processo de virtualização dos juizados - que dispensa o uso de papel - e implantadas novas unidades jurisdicionais, entre elas uma vara especializada em ações do crime organizado.

Juizados Especiais serão centralizados

A reorganização da administração judiciária também está recebendo atenção especial do presidente Fausto Freitas. Ainda este ano, será promovida a centralização dos Juizados Especiais (JEs) do Recife, que serão todos transferidos para o centro da cidade.

Os JEs da Capital vão funcionar no antigo prédio do Jornal do Commercio. A compra do edifício, anunciada pelo TJPE há mais de dois anos, foi efetivada no ano passado, por determinação do desembargador Fausto Freitas. "A concentração dos juizados especiais em um único endereço, resultará em economia para os cofres públicos, à medida que o tribunal de Justiça se desvencilhará de aluguéis de cada um dos atuais prédios. Além disso, teremos economia nos gastos com manutenção e segurança. Cerca de 50 soldados deverão ser dispensados da guarda dos prédios que abrigam os atuais juizados", justificou o desembargador Fausto Freitas.

Ainda segundo o presidente do TJPE, o cidadão comum também terá menos despesas para chegar ao futuro endereço dos JEs. "Para chegar à Rua do Imperador, vindo de qualquer parte do Recife, basta um ônibus. No entanto, em muitos casos, o cidadão pega mais de um ônibus para ir de um endereço a outro dentro do mesmo bairro", argumentou.

Gestão faz balanço positivo

No entendimento da TGI Consultoria, que presta serviços ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o ano de 2006 foi marcado por muitos aspectos positivos para o Poder Judiciário estadual. Entre outros aspectos, observou-se uma maior aproximação com a sociedade. "O Judiciário estadual foi mais divulgado, com a presença efetiva de magistrados na mídia", constatou a consultora em gestão, Carmem Cardoso.

Na opinião da representante da TGI, esse fato pesa positivamente na imagem do TJPE diante da sociedade, passando a mensagem de que a Justiça não tem nada a esconder. Na explanação que fez durante o encontro de avaliação, na última quarta-feira, Carmem Cardoso destacou que ocorreu um visível movimento para a modernização da gestão do TJPE, durante o ano passado. A preocupação com a qualidade dos serviços prestados, a partir da maior capacitação, bem como o rompimento com o corporativismo, foram aspectos também enfatizados pela consultora.

"O recente episódio em que o TJPE afastou o magistrado envolvido em irregularidades teve efeitos muito positivos junto à opinião pública, porque rompeu com a tradição corporativa presente na sociedade brasileira. O recado final é o de que os juízes também estão submetidos à lei", destacou Carmem Cardoso. Na opinião do presidente do TJPE, desembargador Fausto Freitas, a adoção de medidas alternativas para solução de litígios, como os mutirões realizados pelos Juizados Especiais, também contribuiu para uma avaliação positiva do seu primeiro ano de gestão. "Neste segundo ano de nossa administração, daremos ainda maior ênfase para os instrumentos da conciliação e mediação", anunciou o presidente.

Outro aspecto avaliado positivamente pelo chefe do Poder Judiciário estadual foram as ações realizadas em parceria com órgãos afins. "Com o Ministério Público, realizamos a operação Mãos Dadas, com duas etapas bem sucedidas. Com a Secretaria de Defesa Social, firmamos uma parceria de sucesso para pôr fim à insegurança ao redor do Fórum Rodolfo Aureliano. Agora, o cidadão que necessita dos serviços da Comarca da Capital já pode circular nas imediações daquele Fórum com tranqüilidade", concluiu o presidente.
 


 

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