O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) decidiu extinguir seu órgão especial no dia 28 de setembro. Para tanto, foi aprovada resolução acolhida por todos os desembargadores do tribunal. Segundo o presidente do TJ-PA, Milton Nobre, a medida visa a dar mais celeridade aos processos, já que todos os 30 desembargadores da Corte poderão atuar como relatores nas questões antes restritas aos 23 integrantes do órgão especial.

“A capacidade de julgamento aumentará em 60%”, calcula Milton Nobre. O funcionamento do órgão especial passou a ser facultativo a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº. 45 (reforma do Judiciário), no dia 8 dezembro de 2004.