Encontram-se abertas as inscrições para a campanha ´Jurado Voluntário - um exemplo de cidadania´, na Comarca de Primavera do Leste (MT).

A iniciativa visa buscar a participação de cidadãos nas sessões do Tribunal do Júri a partir do próximo ano. Nessas sessões, são julgados réus que cometeram crimes dolosos contra a vida. As próximas ocorrerão em março, junho e setembro de 2008.

A campanha, lançada na última quarta-feira, 10 de outubro, e que prossegue até o dia 10 de novembro, foi desenvolvida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, titular da Vara Criminal da Comarca de Primavera, em parceria com a Promotoria de Justiça Criminal e Defensoria Pública Criminal. O tema da campanha é ´Contribua com a Justiça de nossa comarca, seja um jurado voluntário, dê um exemplo de cidadania!´.

Conforme o magistrado, os únicos pré-requisitos para a inscrição são: ser maior de 21 anos e não possuir antecedentes criminais. Os benefícios para quem participa da sessões de júri estão listados no artigo 437 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que ´o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, bem como preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas´.

Para desenvolver a campanha, o juiz Luis Otávio Pereira Marques se espelhou na iniciativa do mesário voluntário desenvolvida pela Justiça Eleitoral no último pleito. Todo ano, no mês de novembro, a Vara Criminal precisa divulgar uma lista com pelo menos 80 nomes aptos a participar do júri, e há muito tempo não há renovação dessas pessoas.

"Há três anos, desde que cheguei à comarca, venho tentando modificar essa lista, oficiando clubes de serviços, entidades de classe e associações, mas tínhamos poucas respostas e as mudanças foram tímidas. Muitas pessoas já estão há muito tempo sendo jurado e é importante a renovação, para que novas pessoas, com outra visão, também participem", explica o magistrado. Os candidatos inscritos passarão por um triagem antes de ser selecionados.

Ele destaca que o objetivo dessa campanha inédita é despertar na comunidade um exemplo de cidadania e a importância da função de jurado, que presta um relevante serviço para a justiça. Para os cidadãos que têm receio de se inscrever por conta do trabalho, o magistrado explica que o empregador não pode descontar do salário o dia em que a pessoa participa do júri. Cada participante recebe ainda um certificado para apresentar ao empregador.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no Cartório Criminal de Primavera do Leste (Fórum - Rua Benjamin Cerutti, n.º 252, bairro Castelândia); Promotoria de Justiça (Rua Blumenau, n.º 281, Centro) e Defensoria Pública (Ed. Poupa Tempo - Av. Cuiabá, n.º 653, Centro).

JÚRI - Em 2007, a Comarca de Primavera do Leste realizou 12 sessões de júris. A média de duração das últimas sessões realizadas, conforme o magistrado, foi de cerca de seis horas. "Se não for casos muito complexos, a sessão não costuma demorar", informou o magistrado.

A nova lista de jurados será publicada no fim de novembro e republicada na 2ª quinzena de dezembro, após possíveis impugnações. O município de Primavera do Leste está localizado a 231 km ao Sul de Cuiabá.