Agilidade e transparência. O judiciário se apropria, cada vez mais, da tecnologia da informação, para aprimorar os serviços prestados à sociedade. A Semana da “Tecnologia, Justiça e Cidadania”, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), marca os novos passos da Justiça na era digital. O evento será nos próximos dias 6, 7 e 8 de agosto, e inclui em sua programação a implantação do sistema de processo judicial eletrônico como projeto-piloto no Juizado Especial-Unidade UFMG, por meio do sistema Projudi; lançamento do novo Portal do TJMG; transmissão de um júri pela internet; além de reuniões de trabalho, envolvendo comissões técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes de diversos Tribunais de Justiça do Brasil.

No dia 7, às 9 horas, o presidente do TJ-MG, desembargador Orlando Adão Carvalho, recebe a imprensa para uma coletiva no auditório do Anexo II (rua Goiás, 253, 3º andar, Centro). Participarão também o corregedor Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, além do presidente das Comissões dos Juizados Especiais do TJ-MG, desembargador José Fernandes Filho.

De acordo com o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira, a principal vantagem que a informatização vai trazer à tramitação processual é a celeridade. “Não há necessidade de movimentação de papel, podendo as petições e as razões serem encaminhadas diretamente do computador do advogado ao do Tribunal”. O magistrado ainda destaca que o novo sistema previne contra o risco de extravio do processo.

Nos dias 6 e 7, acontece a 6ª Reunião de Trabalho da Comissão de Informática do CNJ, no auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) - rua Guajajaras, 40, 18ª andar, Centro - no horário de 8h30 às 18h30. Nos dias 6, 7, 8, nos mesmos horários, a Ejef recebe a reunião de Trabalho da Comissão de Padronização, que discutirá a unificação de tabelas. Os encontros buscam a implementação do Projudi e o domínio das ferramentas tecnológicas necessárias para a utilização desse novo sistema.

Projudi

“O Projudi é o nome com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ‘batizou’ uma determinada solução tecnológica (um programa computacional) elaborada para estruturação do processo eletrônico. Trata-se, portanto, de uma espécie do gênero ‘processo eletrônico’, que está tratado e instituído, hoje, como tal, pela Lei 11.419/2006 (LIP-Lei de Informatização do Processo)”. Assim definiu o Processo Judicial Eletrônico o recém promovido desembargador do TJ-MG, Fernando Neto Botelho.

O Projudi será lançado em solenidade, no dia 7, às 10h, no Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (rua Goiás, 229, Centro). O programa é o resultado de uma parceria entre o CNJ e o TJMG e será implantado, como projeto-piloto, no Juizado Especial – Unidade UFMG.

Fernando Neto Botelho, ressaltou a facilidade de acesso que o processo eletrônico irá trazer: “O processo eletrônico poderá ser consultado, integralmente, por partes, advogados e membros do Ministério Público, além dos próprios magistrados e serviços auxiliares da Justiça, a partir de qualquer ponto de conexão Internet do planeta”.

Portal TJ-MG

No mesmo evento será lançado o novo Portal TJ-MG. O novo site da instituição acompanha as novas tendências, reunindo as informações mais relevantes, englobando serviços, estrutura e funcionamento, dispostas em visual atraente, de fácil acesso e leitura. O desembargador Fernando Botelho destaca as características do novo Portal: “Nós o reestruturamos, apontando, como novidades, ambiente multimídia, onde poderemos fomentar a comunicação institucional do Poder através do emprego de recursos visuais e auditivos”. O magistrado lembra que esses recursos permitirão aos deficientes visuais maior compartilhamento de conteúdos institucionais do Tribunal.

Júri

Ainda, no dia 7, às 11h a senadora Serys Slhessarenko abordará a Lei 11.419/2006, sobre o processo eletrônico, em palestra no mesmo auditório. Já no dia 8 de agosto, às 13h, o internauta que acessar a página do TJ-MG poderá acompanhar ao vivo a transmissão da sessão do júri presidida pelo juiz Leopoldo Mameluque, diretamente do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte.

Será a primeira vez que a Justiça mineira transmite um ato jurídico, em sua totalidade, em tempo real, através da rede mundial de computadores, a internet. Três câmeras serão instaladas no plenário do I Tribunal do Júri para que toda pessoa com acesso a internet, em qualquer lugar do mundo, possa acompanhar o julgamento. Para o presidente do TJ-MG, desembargador Orlando Adão Carvalho, “é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao cidadão”.

Segundo o juiz Leopoldo Mameluque, o uso da tecnologia “vem ao encontro do grande desejo da população, que é a rapidez e a transparência. Tudo vai estar fiscalizado, não só pelo Ministério Público, que tem essa função precípua, mas também pela população em geral”.

“A transmissão permite mostrar para a sociedade o trabalho da Justiça”, afirma o diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz André Leite Praça. Membro da Comissão de Tecnologia da Informação do TJ-MG, ele ressalta que o Tribunal está entrando numa nova fase, utilizando a moderna tecnologia existente, para prestar um bom serviço para a sociedade e dar mais visibilidade dos seus atos.