O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) inicia o ano com mudanças administrativas para tornar sua estrutura mais compatível com as modernas práticas de gestão pública. Mediante estudo detalhado do funcionamento da Segunda Instância e das demandas de atendimento ao cidadão, promoveu a consolidação dos quadros de servidores do TJ-MG e do extinto Tribunal de Alçada, com a aprovação da lei 16.645 e implanta agora a nova estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal de Justiça.

O funcionamento e as atribuições das unidades organizacionais, integrantes da nova estrutura, foram estabelecidas pelo TJ-MG através das Resoluções nº 518/2007, nº 519/2007, nº 520/2007, nº 521/2007 e nº 522/2007, publicadas no "Diário do Judiciário" do jornal Minas Gerais do dia 10 de janeiro.

Novas siglas

Em decorrência da implantação da nova estrutura, também foram atualizadas as siglas das unidades organizacionais da Secretaria do Tribunal de Justiça. O Centro de Padronização e Qualidade (CEPAQ), subordinado à Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (SEPLAG), já está distribuindo internamente a listagem com as novas siglas e, em breve, encaminha também o organograma com a nova estrutura.

A Portaria nº 1.991/2007, que altera as siglas das unidades organizacionais integrantes da nova estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça, foi publicada no "Diário do Judiciário" de 17 de janeiro.

A íntegra das resoluções do Tribunal de Justiça podem ser acessadas pela internet no endereço eletrônico www.tjmg.gov.br, ícone Institucional - Normas e Manuais - Atos Normativos. Abaixo, a íntegra da Portaria nº 1.991/2007. Outras informações na Seplag pelo telefone 3237.6290.