Em solenidade que reuniu expressivo número de magistrados, advogados, membros do ministério público, deputados, políticos e outras autoridades, o governador Paulo Hartung sancionou, no dia 28 de junho, o projeto que cria mais cinco vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A previsão é de que a ampliação do número de desembargadores agilize a tramitação processual e resolva o litígio judicial entre Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Ordem dos Advogados (OAB-ES).

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jorge Goes Coutinho, marcou para o dia dois de agosto a data para a escolha dos novos desembargadores. Ainda de acordo com o presidente, os cinco novos desembargadores vão atuar nas Câmara Cíveis, que têm apresentado um significativo aumento na demanda processual. "Acredito que com o reforço dos novos magistrados, o espaço de tempo para o julgamentos das ações seja reduzido", frisou o presidente Jorge Goes.

Com um impacto financeiro calculado em cerca de 270 mil por mês tanto o governador como o presidente lembraram que, a criação das novas vagas, não vai ultrapassar a previsão orçamentária para o Poder Judiciário estadual. "Nós temos recursos financeiros disponíveis. Não é questão de gastos e sim de investimento", reforçou o presidente.

O governador Paulo Hartung disse que a criação das novas vagas é um exemplo da harmonia entre os Poderes Judiciário e Executivo. "O momento é de harmonia e, ao mesmo tempo de independência entre os poderes. Isso reflete a situação favorável vivida pelo Espírito Santo", frisou.

Das cinco novas vagas criadas, quatro delas serão destinadas aos magistrados. Dois juízes serão promovidos por antigüidade e outros dois por merecimento. A quinta vaga será para o quinto constitucional, equilibrando assim o número de cadeiras no Tribunal Pleno destinadas ao Ministério Público e OAB.

Hoje, as duas instituições preenchem quatro vagas no TJ: desembargadores Álvaro Bourguignon e Anníbal de Rezende Lima pela OAB e Sérgio Luiz Teixeira Gama e José Luiz Barreto Vivas pelo MP. Uma terceira cadeira é motivo de disputa entre o MP e a OAB. O TJES decidiu que a cadeira é do Ministério Público, mas a OAB discordou da decisão e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça - STJ. Com a ampliação do número de desembargadores, acaba esse litígio.

Após a sanção do governador, o presidente Jorge Goes Coutinho afirmou que vai comunicar a decisão à OAB e ao Ministério Público para que as duas instituições enviem ao Tribunal de Justiça uma lista contendo a indicação de seis nomes. A partir da indicação, o Tribunal Pleno escolherá três nomes de cada instituição. Da lista tríplice formada, o governador vai indicar um nome da OAB e outro do Ministério Público Estadual para compor o novo quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça.

Solenidade reúne grande número de autoridades

Magistrados, deputados e advogados lotaram o salão nobre o Tribunal de Justiça, onde foi sancionada a lei para criação das novas vagas. Além do governador Paulo Hartung estiveram presentes no TJ, o vice-governador Ricardo Ferraço, o secretário-geral da OAB, Rodrigo Rabello, a procuradora-geral da Justiça, Catarina Cecin Gazele e a vice-presidente da Assembléia, Luzia Toledo, como também os desembargadores, os juízes que concorrem a uma vaga no TJES, advogados, membros do Ministério Público, secretário de Estado e muitos políticos.

O presidente Jorge Goes Coutinho se disse lisonjeado e surpreso com a participação das autoridades. "Fico surpreso e feliz com a presença de tantas autoridades", afirmou o presidente.