O Núcleo Integrado pela Efetividade da Justiça (Niej) vai entregar uma moção de aplauso ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, pela iniciativa de criar uma vara de combate à violência doméstica no Estado. O TJ pretende utilizar a estrutura do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital para os trabalhos do órgão, que será instalado após aprovação da Assembléia Legislativa Estadual.

A sugestão foi apresentada pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Paulo Zacarias da Silva, e logo aceita pelos demais integrantes do Niej, durante reunião realizada na última sexta-feira, 31, na Associação dos Procuradores de Estado (APE/AL).

A medida se refere ao que dispõe a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e atende a uma antiga reivindicação de entidades feministas alagoanas, cujas representantes foram ao Tribunal pleitear a criação de uma instância específica para julgar crimes como lesão corporal e violência doméstica contra a mulher. Ao falar sobre a necessidade de implementação dessa vara, a delegada de Defesa da Mulher, Lucy Mônica Ribeiro, informou que existem 4.700 boletins de ocorrência registrados só em Maceió. 

Integrantes apóiam ampliação da licença-maternidade

Os integrantes do Niej também aplaudiram a proposta do deputado estadual Judson Cabral de possibilitar às servidoras públicas do Estado a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. O órgão deliberou pelo envio de correspondência ao parlamentar, parabenizando-o pela iniciativa, e de remessa do expediente aos demais integrantes da casa legislativa, no intuito de conclamá-los à aprovação.

A presidenta da Associação dos Defensores Públicos de Alagoas (Adep/AL), Norma Negrão, destacou que a proposta está direcionada às servidoras públicas, mas a empresa que adotasse a extensão da licença passaria a ter benefícios fiscais. Ela lembrou que o município de Joaquim Gomes já implementou a idéia. “A amamentação é um direito da criança e da mulher. Trata-se de um ato único que fortalece a saúde e influencia na personalidade do indivíduo. Há, inclusive, pesquisas indicando que crimes são praticados com maior freqüência por aqueles que não foram amamentados”, frisa.